Médicos vão receber periodicamente lista do que receitam
Os médicos portugueses vão passar a ter acesso periódico a uma lista dos medicamentos que receitam, no âmbito de um projecto da Comissão para o Uso Racional do Medicamento (CURM), disse à Agência Lusa o seu responsável.
A medida só deverá avançar a partir do próximo ano, porque depende de equipamento informático a desenvolver pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, e Armando Brito de Sá defende-a, em entrevista à Lusa, como um "mecanismo pedagógico" e não uma "vigilância do tipo policial".
Fornecer aos médicos informação sobre o seu perfil de receituário é apenas um dos objectivos da Comissão para o Uso Racional do Medicamento (CURM), criada o ano passado pelo anterior ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, no âmbito da Rede Nacional para a Qualidade de Utilização do Medicamento (QualiMed).
Integrando o Observatório do Medicamento do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, as comissões de farmácia e terapêutica das regiões de saúde e hospitais e as unidades regionais de farmacovigilância, compete à QualiMed a "troca sistemática de informação" sobre o uso dos medicamentos, de modo a promover uma "utilização mais eficiente" no Serviço Nacional de Saúde.
Enquanto órgão gestor da QualiMed, cabe à CURM "assegurar e dinamizar" esta actividade e, salienta Armando Brito de Sá, "fazer chegar ao prescritor e, a partir de certa altura, também à população, informação sobre a forma mais adequada de prescrever, ou de utilizar, o medicamento".
O envio aos médicos portugueses de informação pormenorizada sobre a sua prescrição ao longo de um dado período, provavelmente trimestral, é, segundo o seu presidente, "uma estratégia há muito instituída em vários países europeus".
Isto porque "é tecnicamente impossível para um médico, por mais bem organizado que seja, conseguir fazer um retrato destes, tendo em conta o volume brutal de trabalho a que a maioria está sujeito" salienta Armando Brito de Sá.
Segundo assevera, está "demonstrado" que o "tomar contacto com as características globais da sua prescrição é o suficiente para [o clínico] rever as suas actuações e modificá-las".
A intenção é enviar a cada médico um perfil da sua prescrição "tendo como comparador o seu local de trabalho e a região em que se insere", de modo a que "aquilo que possam parecer desvios numa determinada prescrição possam fazer todo o sentido", sustenta o também especialista em Medicina Geral e Familiar.
Armando Brito de Sá realça que é "particularmente importante que se compreenda que este é um exercício de natureza pedagógica, que não tem rigorosamente nada de policial ou persecutório" e, lembra, "isto não é novo".
"Há muitos anos que os directores dos centros de saúde têm acesso a uma boa parte das prescrições dos seus próprios médicos" mas "este feed-back não é dado aos clínicos e isto é um erro crasso" - critica - pois "acaba por funcionar como um mero exercício contabilístico, que não tem qualquer utilidade para o médico".
No futuro, a intenção da CURM é também fazer chegar ao público informação sobre a utilização adequada dos medicamentos, uma área em que, afirma Armando Brito de Sá, "as farmácias têm feito um trabalho muito interessante".
Os veículos a utilizar vão passar pela Internet, panfletos nos centros de saúde, nas farmácias e mesmo incluir informação na própria receita médica, explica o presidente da CURM.
Instado pela Lusa a pronunciar-se sobre os efeitos da medida governamental aprovada quinta-feira no parlamento, de permitir a venda dos medicamentos que não obrigam a receita em outros locais que não as farmácias, Armando Brito de Sá adianta que a CURM "ainda não se pronunciou sobre o assunto" e que esta é uma questão que "está nas fronteiras do que serão [as suas] competências".
Porém, a título pessoal, o clínico revela que tende a "concordar com a posição da Ordem dos Médicos", que apoiou a medida desde que a dispensa dos medicamentos seja garantida por um farmacêutico.
