A proposta de lei do Governo apresenta soluções diversas consoante a pena que os reclusos estão a cumprir. No Parlamento, a ministra da Justiça explicou quantos reclusos vão ser abrangidos pela saída antecipada devido à pandemia.
A proposta de lei do Governo apresenta soluções diversas consoante a pena que os reclusos estão a cumprir. No Parlamento, a ministra da Justiça explicou quantos reclusos vão ser abrangidos pela saída antecipada devido à pandemia.