Militares aposentados que vivem em casas estatais estão ilegais
A GNR esclareceu hoje que os militares reformados residentes em edifícios estatais na freguesia lisboeta dos Prazeres estão a ser alvo de despejo por estarem "ilegais", mas garantiu que ninguém será "posto na rua" sem alternativa.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) discutiu terça-feira a situação das famílias - que residem em casas do Estado, nas imediações da Praça da Armada, nos Prazeres, que foram entregues à GNR para moradias de oficiais, sargentos e praças - e exigiu a suspensão imediata das acções de despejo.
Contactado hoje pela agência Lusa, o porta-voz da GNR, tenente- coronel Costa Cabral, explicou que os moradores estão em "situação ilegal", uma vez que as casas só deveriam ser utilizadas enquanto os militares estivessem ao serviço.
No entanto, os militares continuaram a morar nas casas depois de aposentados e o processo tem vindo a arrastar-se há décadas, adiantou Costa Cabral, lembrando que "na altura as pessoas tinham cerca de 40 anos e hoje têm mais de 70".
"A GNR tem consciência da situação das pessoas e não vai pôr ninguém na rua que não tenha condições de subsistência", garantiu à Lusa o responsável, adiantando que os serviços sociais da GNR vão analisar os vários casos para encontrar uma solução alternativa para estas pessoas.
Segundo o porta-voz da GNR, que não soube precisar quantas famílias moram naquelas casas, alguns moradores já saíram e foram morar para a província.
O grupo municipal do PSD revelou num requerimento que levou terça-feira à discussão à AML e que foi aprovado por unanimidade, que a GNR notificou os moradores a abandonar as casas num prazo de dois meses, afirmando que elas foram entregues a título precário ou são ilegalmente ocupadas pelas viúvas dos militares.
Costa Cabral disse não ter conhecimento da decisão tomada pela Assembleia Municipal de Lisboa e que aguarda ser contactado pelo órgão autárquico.
O deputado comunista e presidente da junta de freguesia de Alcântara, José Godinho, adiantou que a GNR está a utilizar um decreto- lei de 1934 para despejar as pessoas.
Segundo José Godinho, a situação afecta 25 famílias com parcas reformas e seis viúvas com pouca mobilidade.
Os deputados municipais expressaram a sua indignação pela forma como estão a ser tratados os moradores e exigem a suspensão imediata destas acções de despejo.