Ministério Público acusou antigos administradores de gestão danosa

Em declarações à Agência Lusa, o antigo presidente dos CTT, Carlos Horta e Costa, afirmou que foi acusado de participação económica em negócio e administração danosa.

"As acusações não fazem qualquer sentido", disse. "Dizem que a minha gestão causou prejuízos de 13 milhões de euros aos CTT. Têm de provar. E dos 180 milhões de euros que acreci ao balanço da empresa durante os três anos em que lá estive, ninguém fala?".

De acordo com o jornal Sol, Manuel Baptista (ex-vice-presidente dos CTT) e Gonçalo Ferreira da Rocha (vogal da administração), foram igualmente acusados.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 16 arguidos por três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, um de corrupção activa para acto ilícito, com referência à Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargo Político, dois de corrupção activa para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, seis de participação económica em negócio, um de administração danosa e cinco crimes de fraude fiscal.

O MP pediu ainda a sanção acessória de inibição do exercício de funções públicas a seis dos arguidos e a inibição do exercício do comércio para três. O MP pretende também a perda a favor do Estado de todos os valores envolvidos em práticas corruptivas e que seja deduzido pedido de indemnização civil a favor da administração fiscal.

Os primeiros passos do Caso CTT

O caso CTT começou em 2005 com base numa carta anónima enviada ao MP sobre alegadas fraudes na gestão dos Correios entre 2002 e 2005. Carlos Horta e Costa era então presidente do Conselho de Administração.

A queixa foi concretizada com base na venda do prédio dos CTT em Coimbra, em 20 de Março de 2003, por 14,8 milhões euros, à empresa DEMAGRE. No mesmo dia o imóvel foi novamente vendido à ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento, SA, por 20 milhões de euros.

Alegadamente existia um esquema de comissões que seriam distribuídas pelos intermediários do negócio.

Horta e Costa refuta "completamente" as acusações de que é alvo. "Sou acusado de participação económica em negócio, que nem sei bem o que é", disse à agência Lusa

"Beneficiei as empresas que me apresentaram as melhores condições. Quanto à acusação de gestão danosa, o que posso dizer é que se todos os que estão à frente de empresas públicas fizessem como eu fiz durante a minha gestão estas não iam precisar do dinheiro dos contribuintes", acrescentou.

O ex-administrador dos CTT afirmou ainda que este processo "é mais política do que justiça".