País
Ministério Público defende suspensão da pena de Ricardo Salgado
O Ministério Público defende a suspensão da pena de Ricardo Salgado no cúmulo jurídico, considerando-a "inútil" face à incapacidade provocada pela doença de Alzheimer.
Nas alegações finais no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador Rui Batista pediu uma pena única entre os 10 e os 11 anos, somando as condenações já conhecidas, mas sustentou que a execução deve ser suspensa.
A defesa de Ricardo Salgado concorda e considera que a decisão é "fácil" para o tribunal, por estar em causa o respeito pela dignidade humana.
O magistrado argumenta que a última perícia confirma que o ex-banqueiro não tem capacidade para compreender a punição, o que tornaria a pena contrária aos princípios do direito penal.
"Seria um ato inútil sujeitar a uma pena alguém que não a entende", acrescentou o procurador do Ministério Público.
O procurador Rui Batista explicou ainda que a suspensão da pena não significa a extinção da pena, considerando que o sistema de Justiça deverá "garantir todos os mecanismos necessários para que a pessoa se cure e possa depois cumprir a pena".
A decisão final do coletivo de juízes será conhecida a 2 de junho. O ex-presidente do BES, de 81 anos e diagnosticado com a doença de Alzheimer, foi condenado a duas penas de prisão de seis anos e três meses e oito anos. O cúmulo jurídico será anunciado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
No processo que resultou do chamado caso EDP, Ricardo Salgado foi condenado, em 2024, a seis anos e três meses de prisão por ter corrompido o antigo ministro Manuel Pinho (2005-2009), para que este beneficiasse o Grupo Espírito Santo (GES) em processos urbanísticos, entre outros.
No que resultou do processo Operação Marquês, o ex-banqueiro foi condenado, em 2022, a oito anos de cadeia por abuso de confiança, por ter desviado, em 2011, 10,7 milhões de euros do GES.
No que resultou do processo Operação Marquês, o ex-banqueiro foi condenado, em 2022, a oito anos de cadeia por abuso de confiança, por ter desviado, em 2011, 10,7 milhões de euros do GES.
