Ministro da Presidência fala em "despacho perverso"
O ministro da Presidência considerou que o despacho do processo Freeport é "perverso" porque deixa para a comunicação social os esclarecimentos das dúvidas levantadas e não respondidas. Os procuradores que investigaram o caso dizem no despacho de pronúncia que planeavam ouvir Pedro Silva Pereira e José Sócrates mas que não o fizeram por falta de tempo.
Em entrevista à SIC Notícias, Pedro Silva Pereira afirmou que o despacho é "perverso porque introduz uma consequência que os senhores procuradores não podem desconhecer. É que se formulam perguntas e ao mesmo tempo arquivam o inquérito, não deixam aos visados outra hipótese para o esclarecimento da opinião pública que não seja recorrer à comunicação social".
O ministro considerou que a situação agora criada "configura um desvio de poder porque não é tolerável num Estado de direito que os senhores procuradores utilizem os poderes que lhes são confiados para produzirem um efeito - porque é de facto esse efeito que está produzido - de remeter para a comunicação social, onde se disputa o jogo político, o esclarecimento das questões que eles próprios entenderam formular no inquérito mas não perguntaram ninguém".
Pedro Silva Pereira espera que o caso sirva de exemplo para evitar situações idênticas no futuro. O ministro acrescentou nesta entrevista que ele e o primeiro-ministro estiveram sempre disponíveis para esclarecer os procuradores e afirmou que a justificação da falta de tempo é absolutamente insustentável.
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