Modelo de Autoridades Metropolitanas de Transportes concluído após eleições de Lisboa
A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, disse no parlamento que o processo de discussão do novo modelo das Autoridades Metropolitanas de Transporte (AMT´s) estará concluído depois das eleições para a Câmara de Lisboa.
"Consideramos fundamental aguardar pela eleição da Câmara Municipal de Lisboa para concluir o processo de discussão do novo modelo das Autoridades Metropolitanas de Transportes", disse Ana Paula Vitorino durante o debate de urgência, potestativo, requerido pelo Bloco de Esquerda sobre "Políticas de Transportes nas Áreas Metropolitanas".
A conclusão do novo modelo das AMT´s foi o assunto que dominou o debate, tendo o BE, PCP, partido Ecologista "Os Verdes", CDS/PP e PSD criticado o Governo pelo atraso da decisão.
A oposição foi unânime ao referir que o executivo já poderia ter resolvido a questão das AMT´s há já algum tempo e lamentou que o Governo justifique o atraso com as eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.
"O Governo deveria comprometer-se perante a Assembleia da República sobre a data do debate das AMT´s", disse a deputada do BE Helena Pinto.
O deputado do CDS/PP António Carlos Monteiro também criticou o governo relativamente a ausência de datas sobre a conclusão do novo modelo das Autoridades Metropolitanas de Transporte.
Para social-democrata Jorge Costa, as AMT´s "são um filme que dura há muito tempo" e a ausência deste modelo demonstra que o "governo nada contribui para a resolução do problema da mobilidade".
Por sua vez, o deputado do PCP Bruno Dias considerou que as AMT`s "já poderiam estar há muito tempo resolvidas".
Também "Os Verdes" lamentaram que "não se conheça quando vão entrar em funcionamento as Autoridades Metropolitanas de Transporte".
A secretária de Estado dos Transportes informou os deputados que já seguiu para parecer das Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto o ante-projecto do diploma legal que cria as AMT´s e aprova os respectivos estatutos.
Para Ana Paula Vitorino, a reforma das AMT´s é "difícil, mas essencial", porque se trata de "elevar à escala metropolitana o tratamento de questões de mobilidade que são da competência quer da administração central, quer da administração local".
A secretária de Estado adiantou que as AMT´s serão a única entidade a coordenar as políticas públicas que influenciam a mobilidade metropolitana.
"Esta efectiva coordenação só se conseguirá se, para além da descentralização de competências a operar pelo Governo, houver igualmente uma delegação das competências de gestão do estacionamento e da via pública de impacte metropolitano por parte das autarquias da futura AMT´s", salientou.
Ana Paula Vitorino informou ainda os deputados sobre a "melhoria do sistema de transporte" implementado pelo Governo e sobre a reestruturação das redes da Carris e STCP.
A secretária de Estado acrescentou igualmente que até ao final do ano todos os operadores públicos em Lisboa tenham o sistema de bilhética sem contacto, sendo alargados a todos os operadores privados até final de 2008.
Salientou ainda que a fase experimental do primeiro bilhete único vai começar a funcionar em Outubro, em Lisboa, envolvendo numa primeira fase a Carris e o Metro e alargando-se posteriormente à Soflusa.
