Moedas propõe Paula Levy para secretária-geral da Câmara de Lisboa em regime de substituição
O presidente da Câmara de Lisboa propõe que o cargo de secretário-geral do município -- desocupado há quase dois meses após o afastamento de Alberto Laplaine Guimarães -- seja assegurado, em regime de substituição, por Paula Levy, atual diretora na autarquia.
Agendada para a reunião privada de sexta-feira do executivo municipal, a proposta subscrita por Carlos Moedas (PSD) pretende nomear a nova secretária-geral da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
O cargo ficou desocupado a 24 março, com a saída do então secretário-geral Alberto Laplaine Guimarães, após ter sido um dos quatro detidos na operação "Lúmen", que investiga suspeitas de crimes relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.
No documento que será discutido na sexta-feira, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o social-democrata Carlos Moedas sugere a designação, em regime de substituição, de Paula Manuela Ferreira Santos Levy, técnica superior (Direito) do mapa de pessoal do município de Lisboa, para o cargo de secretária-geral da CML.
Justificando a proposta, o autarca explica que os cargos de dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição "em caso de vacatura do lugar" e defende que é importante nomear um dirigente "que permita garantir a operacionalidade e o regular funcionamento da Secretaria-Geral, bem como o alinhamento com as orientações estratégicas do atual executivo e com as diretrizes que sejam definidas".
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Levy é, desde janeiro de 2010, diretora do Departamento de Apoio aos Órgãos e Serviços do Município da CML e "reúne os requisitos legalmente exigidos" para o exercício do cargo de secretária-geral, lê-se no documento.
A este propósito, o presidente da CML afirma que a abertura do concurso para a ocupação do cargo de secretário-geral da autarquia "será efetivada no presente ano civil".
Em 24 de março, a CML anunciou que o então secretário-geral do município, um dos quatro detidos na operação "Lúmen", deixou de exercer funções na autarquia: "Não estando em causa o necessário e fundamental respeito pela presunção de inocência, a CML considera que neste momento todos os esforços de Alberto Laplaine Guimarães devem estar focados na sua defesa e nos esclarecimentos que a situação exige."
Alberto Laplaine Guimarães foi uma das quatro pessoas detidas pela Polícia Judiciária (PJ) em 17 de março, por suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.
Também foi detida a presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu, em 24 de março, a "suspensão imediata do exercício das funções públicas" que Alberto Laplaine Guimarães exercia no município de Lisboa, além da proibição de frequentar a Câmara, de contactar com qualquer trabalhador da autarquia ou com os restantes arguidos no processo.
Segundo o despacho assinado pelo juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira, dois dos arguidos estão "fortemente indiciados da prática de 14 crimes de abuso de poder" e outros dois arguidos "estão fortemente indiciados da prática, pelo menos, de um crime de corrupção passiva".
No âmbito da operação "Lúmen" decorreram buscas em 10 municípios: Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Póvoa de Varzim, Ovar e Santa Maria da Feira.
