MP arquiva inquérito sobre alegado assédio no CES da Universidade de Coimbra
O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento do inquérito relacionado com alegadas situações de assédio no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, após análise do relatório enviado pela comissão independente e da carta do coletivo de mulheres.
O inquérito teve origem no relatório final da Comissão Independente de Esclarecimento de Situações de Assédio no CES, que foi apresentado publicamente em março de 2024, bem como numa carta em que um coletivo de 13 mulheres instou as autoridades judiciárias portuguesas a investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas no relatório.
O relatório então divulgado confirmava a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio, por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores, sem especificar nomes, tendo sido denunciadas à comissão independente 14 pessoas, por 32 denunciantes, num total de 78 denúncias.
No despacho de arquivamento a que a agência Lusa teve acesso, o MP explica que condutas descritas no relatório seriam suscetíveis de integrar a prática de crimes contra a liberdade sexual, que dependem da apresentação de queixa por parte das vítimas, no entanto, "da análise dos elementos reunidos e das pesquisas efetuadas", verificou-se que "nenhuma das ofendidas apresentou queixa por tal factualidade", no prazo de seis meses.
"Na ausência de queixa por parte das ofendidas, carecendo o MP de legitimidade para o exercício da ação penal (...), determino o arquivamento dos autos neste particular", justifica.
Contactado pela Lusa, Boaventura de Sousa Santos sublinhou este arquivamento é a confirmação do que sempre afirmou: de que "nunca houve denúncias" contra si, "no único lugar em que deviam ter sido feitas: nos tribunais".
"Nunca quiseram discutir os factos que me imputavam no local próprio, que tem regras, e que são os tribunais. A intenção nunca foi a de haver reparação ou punição, a intenção das denunciantes foi apenas uma: utilizando a comunicação social, difamar-me e cancelar-me, o que conseguiram", sustentou.
Questionado sobre a morosidade da análise do relatório final da Comissão Independente e dos relatos enviados pelo coletivo de mulheres, o investigador admitiu que gostaria que "esta decisão tivesse sido proferida há mais tempo".
"Como não tive acesso à totalidade do processo, não posso dizer se a conclusão do MP foi morosa ou não. O que posso dizer é que esta decisão já seria do conhecimento do CES e, eventualmente, das denunciantes, desde dezembro de 2024, e o facto de nunca ninguém lhe ter feito referência demonstra que houve uma tentativa para que ela não fosse do conhecimento público", defendeu.
A Lusa falou ainda com a advogada Lara Roque Figueiredo, representante de algumas das mulheres que integram o coletivo de denunciantes, que confirmou ter tido conhecimento deste despacho do MP.
"O conhecimento que nós temos é que, efetivamente, quanto a esses factos e quanto a esses crimes especificamente, e porque dependem de queixa, foi arquivado. Contudo, há factos que podem alegadamente configurar outro tipo de crimes, esses públicos, e que o Ministério Público ia continuar a investigar", informou.
Três investigadoras que passaram pelo CES da Universidade de Coimbra denunciaram situações de assédio num capítulo do livro intitulado "Má conduta sexual na Academia - Para uma Ética de Cuidado na Universidade", o que levou a que os investigadores Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, em abril de 2023.
O CES acabou por criar, uns meses depois, uma comissão independente para averiguar as denúncias, tendo divulgado o seu relatório quase um ano depois.
Em setembro de 2024, Boaventura de Sousa Santos intentou ações cíveis para tutela da personalidade no Tribunal de Coimbra, contra as 13 investigadoras e antigas estudantes do CES da UC, mas acabaria por desistir, optando pelo processo-crime por difamação que foi arquivado.
