Nada impede Ordem de criar lista de advogados oficiosos para megaprocessos diz MJ
O Ministério da Justiça esclareceu não estar envolvido na criação de equipas de defensores oficiosos para megaprocessos, defendida pelo bastonário dos advogados, mas afirmou que nada impede a Ordem de avançar com a iniciativa.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) defendeu hoje a criação de uma lista de advogados oficiosos para os megaprocessos para evitar interrupções sempre que um advogado de defesa renuncia.
João Massano acrescentou que, para que a solução seja adotada, é preciso o aval do Governo e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) porque "alguém vai ter de pagar a esses advogados".
Em comunicado, o Ministério da Justiça esclareceu hoje que não está a participar em qualquer processo para a criação desta medida e que não recebeu, até ao momento, propostas relativas à criação de equipas de advogados oficiosos para os megaprocessos.
Recordou que a nomeação de defensores oficiosos é realizada pela secretaria do tribunal, Ministério Público ou órgãos de polícia criminal, com base na lista de escala de prevenção elaborada e disponibilizada pela OA, que tem a "exclusiva responsabilidade" de designar os advogados constantes dessa lista.
Segundo o Ministério, "nada impede que a OA crie uma escala de defensores para processos de grande dimensão ou de especial complexidade, caso entenda que o atual sistema não dá resposta adequada a estes processos", mas serão aplicadas as regras de seleção e remuneração previstas no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
O Ministério da Justiça sublinhou ainda o empenhamento do Governo "na aprovação de medidas de combate aos expedientes manifestamente dilatórios" e reafirmou o seu compromisso com o "acesso efetivo ao direito e aos tribunais, promovendo soluções eficientes e responsáveis no uso dos recursos públicos".
Nas suas declarações de hoje, à margem do lançamento da Carteira Digital da Empresa no Palácio da Bolsa, no Porto, João Massano admitiu que a proposta foi impulsionada pela Operação Marquês, que está a julgar o ex-primeiro-ministro José Sócrates, mas não só.
"Nós estamos centrados num único julgamento, que é o Marquês, obviamente, mas não é só para ele que nós queremos fazer isto", reforçou.
O objetivo é que haja, ao mesmo tempo, celeridade e defesa efetiva dos arguidos, garantiu.
