País
"Não fui corrompido". Pinho reage a despacho de acusação do Ministério Público
Acusado de corrupção passiva, fraude e branqueamento no processo das rendas da EDP, Manuel Pinho veio negar, esta sexta-feira, ter sido corrompido quer pela EDP, quer pelo Banco Espírito Santo, dizendo-se “totalmente seguro de não lhes ter feito favores nenhuns”. O antigo ministro da Economia de José Sócrates vai mesmo ao ponto de classificar o processo como “uma mentira pegada”.
“Não fui corrompido nem pela EDP, nem pelo BES e estou totalmente seguro de não lhes ter feito favores nenhuns”, afiança o antigo governante, em nota citada pela agência Lusa. Para acrescentar que “a acusação não merece a mínima credibilidade” e que “os procuradores do Ministério Público foram incapazes de acusar a EDP de ter sido favorecida em um euro que seja”.
Manuel Pinho sublinha ainda ter sido “investigado durante onze anos por ter beneficiado a EDP” e que “é revoltante ser acusado por factos que não têm nada a ver com a EDP”.“Investigar durante onze anos é perseguir, o que não se admite numa democracia”, argumenta o antigo titular da pasta da Economia.
“A verdade é que não favoreci a EDP nem em 1.200 milhões nem em nada”, acentua Pinho, recuando ao período de 2005 a 2009, quando foi ministro da Economia no primeiro Executivo socialista de José Sócrates. Favorecimento do BES. “Não tem fundamento”
Relativamente ao alegado favorecimento do BES, de que é suspeito, Manuel Pinho alega que esta é uma tese que “não tem qualquer fundamento”. Isto no que diz repeito aos projetos PIN, à Brisa ou à candidatura para a Ryder Cup.
“O ex-líder do BES não teve nada a ver com a minha nomeação para o governo. É hoje sabido quem foram os responsáveis pela minha aproximação ao PS e me apresentaram ao engenheiro José Sócrates. Da mesma forma, não teve nada a ver com a escolha do presidente da EDP, nem fiz com ele nenhum acordo secreto antes de entrar para o governo”, acentua, referindo a Ricardo Salgado.Em requerimento datado de 25 de novembro, igualmente
citado pela Lusa, a defesa de Ricardo Salgado pedia o arquivamento do
processo EDP no que dizia respeito ao antigo homem forte do Grupo
Espírito Santo, alegando o diagnóstico de doença de Alzheimer atribuído
ao antigo banqueiro.
Manuel Pinho refere-se também aos montantes que teria recebido do Banco Espírito Santo, que o Ministério Público calcula em aproximadamente cinco milhões de euros, sustentando que teria direito às verbas. Invoca o “salário muito bom e prémios bastante elevados pagos a pronto e de forma diferida”, sem deixar de reconhecer que as verbas eram pagas em contas sediadas no estrangeiro.
“É sabido que o BES pagava a um grande número dos seus quadros superiores complementos de salário e prémios em contas sediadas no estrangeiro, do que resultava que estes ficassem numa situação fiscal irregular. Assumo as minhas responsabilidades, mas sublinho que, como largos milhares de contribuintes, regularizei a minha situação fiscal e posso demonstrar que esta situação não tem nada a ver com práticas corruptivas que me são atribuídas” vinca.
Pinho exprime, por último, uma “grande mágoa” face ao envolvimento da mulher no processo. Alexandra Pinho está acusada em coautoria dos crimes de fraude fiscal e branqueamento.
O despacho de acusação
O despacho de acusação foi conhecido na tarde de quinta-feira. Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal adiantou que Manuel Pinho está acusado e corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado está acusado de corrupção ativa e branqueamento.
Os procuradores defendem que Pinho recebeu subornos de Ricardo Salgado para favorecer os interesses do Grupo Espírito Santo.
“De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e, depois, como responsável pela candidatura de Portugal à organização da RYDER CUP, uma competição de golf, atuou, em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado”, indicou o DCIAP.
Acrescenta a acusação que, desse modo, “Manuel Pinho beneficiou projetos do GES/BES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho”.
Ainda segundo a acusação, a mulher do antigo governante “constituiu, com este, a Tartaruga Foundation e outras sociedades, a fim de ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção”.
“A arguida tinha conhecimento desse acordo e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias pecuniárias que teriam como destinatário final o marido”, aponta a acusação.
Recorde-se que a defesa do antigo ministro da Economia havia apresentado ao Supremo Tribunal Nacional, no dia em que foi conhecido o despacho de acusação, um pedido de libertação imediata da prisão domiciliária.
O advogado de defesa, Ricardo Sá Fernandes, considerou que o prazo legal para apresentação da acusação terminava na quarta-feira e foi ultrapassado. Por sua vez, o Ministério Público entendeu que a data limite era quinta-feira e que, por isso, foi cumprida. A acusação esclarece que o processo em causa “é composto por 86 volumes e mais de 400 apensos”, sendo que não se inclui nesta investigação as suspeitas que envolvem, entre outros nomes, António Mexia, ex-presidente executivo da EDP, e João Manso Neto, antigo líder da EDP Renováveis e atual CEO na Green Volt.
“A matéria concernente à relação de Manuel Pinho e outros arguidos com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado”.
Assim, estes arguidos vão continuar a ser investigados, mas no âmbito de outro processo. O ex-ministro da Economia terá beneficiado a EDP para a criação de 32 contratos de energia, os CMEC, e no prolongamento da concessão na exploração de barragens.
Os antigos gestores da EDP António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual terão corrompido, segundo o Ministério Público, Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
c/ Lusa
Manuel Pinho sublinha ainda ter sido “investigado durante onze anos por ter beneficiado a EDP” e que “é revoltante ser acusado por factos que não têm nada a ver com a EDP”.“Investigar durante onze anos é perseguir, o que não se admite numa democracia”, argumenta o antigo titular da pasta da Economia.
“A verdade é que não favoreci a EDP nem em 1.200 milhões nem em nada”, acentua Pinho, recuando ao período de 2005 a 2009, quando foi ministro da Economia no primeiro Executivo socialista de José Sócrates. Favorecimento do BES. “Não tem fundamento”
Relativamente ao alegado favorecimento do BES, de que é suspeito, Manuel Pinho alega que esta é uma tese que “não tem qualquer fundamento”. Isto no que diz repeito aos projetos PIN, à Brisa ou à candidatura para a Ryder Cup.
Manuel Pinho refere-se também aos montantes que teria recebido do Banco Espírito Santo, que o Ministério Público calcula em aproximadamente cinco milhões de euros, sustentando que teria direito às verbas. Invoca o “salário muito bom e prémios bastante elevados pagos a pronto e de forma diferida”, sem deixar de reconhecer que as verbas eram pagas em contas sediadas no estrangeiro.
“É sabido que o BES pagava a um grande número dos seus quadros superiores complementos de salário e prémios em contas sediadas no estrangeiro, do que resultava que estes ficassem numa situação fiscal irregular. Assumo as minhas responsabilidades, mas sublinho que, como largos milhares de contribuintes, regularizei a minha situação fiscal e posso demonstrar que esta situação não tem nada a ver com práticas corruptivas que me são atribuídas” vinca.
Pinho exprime, por último, uma “grande mágoa” face ao envolvimento da mulher no processo. Alexandra Pinho está acusada em coautoria dos crimes de fraude fiscal e branqueamento.
O despacho de acusação
O despacho de acusação foi conhecido na tarde de quinta-feira. Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal adiantou que Manuel Pinho está acusado e corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado está acusado de corrupção ativa e branqueamento.
“De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e, depois, como responsável pela candidatura de Portugal à organização da RYDER CUP, uma competição de golf, atuou, em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado”, indicou o DCIAP.
Acrescenta a acusação que, desse modo, “Manuel Pinho beneficiou projetos do GES/BES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho”.
Ainda segundo a acusação, a mulher do antigo governante “constituiu, com este, a Tartaruga Foundation e outras sociedades, a fim de ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção”.
“A arguida tinha conhecimento desse acordo e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias pecuniárias que teriam como destinatário final o marido”, aponta a acusação.
Recorde-se que a defesa do antigo ministro da Economia havia apresentado ao Supremo Tribunal Nacional, no dia em que foi conhecido o despacho de acusação, um pedido de libertação imediata da prisão domiciliária.
O advogado de defesa, Ricardo Sá Fernandes, considerou que o prazo legal para apresentação da acusação terminava na quarta-feira e foi ultrapassado. Por sua vez, o Ministério Público entendeu que a data limite era quinta-feira e que, por isso, foi cumprida. A acusação esclarece que o processo em causa “é composto por 86 volumes e mais de 400 apensos”, sendo que não se inclui nesta investigação as suspeitas que envolvem, entre outros nomes, António Mexia, ex-presidente executivo da EDP, e João Manso Neto, antigo líder da EDP Renováveis e atual CEO na Green Volt.
“A matéria concernente à relação de Manuel Pinho e outros arguidos com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado”.
Assim, estes arguidos vão continuar a ser investigados, mas no âmbito de outro processo. O ex-ministro da Economia terá beneficiado a EDP para a criação de 32 contratos de energia, os CMEC, e no prolongamento da concessão na exploração de barragens.
Os antigos gestores da EDP António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual terão corrompido, segundo o Ministério Público, Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
c/ Lusa
