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"Não podemos ser ingénuos", alerta Helena Roseta nos 50 anos da Constituição
A arquiteta, deputada constituinte pelo PSD, pede lucidez num momento em que o Chega prepara uma proposta de revisão constitucional para avançar ainda este mês.
Antena1
"Temos de ser lúcidos, não podemos ser ingénuos", pediu Helena Roseta, no programa Consulta Pública, da Antena 1, que hoje refletiu sobre os caminhos da Constituição. "A pressão para a revisão da Constituição vem do Chega, porque quer fazer coisas que a Constituição não permite, e vem da Iniciativa Liberal, que quer diminuir ainda mais o papel do Estado", acrescentou.
O partido de André Ventura pretende pôr em marcha várias alterações para tornar a Lei Fundamental "adequada aos novos tempos". Na justiça, por exemplo, o líder do Chega disse, esta semana, que deve haver "menos recursos" e "penas mais elevadas que possam ir, em alguns casos, para crimes de homicídio, terrorismo, organização criminosa grave, crimes sexuais agravados, no limite, até à prisão perpétua, ou pelo menos até aos 40 anos de prisão".
Ângelo Correia discorda e questiona: "é necessária, é vital, uma revisão constitucional, neste momento?". A resposta é imediata: "Não! Do debate político vão sair várias questões e muitas delas vão ser chumbadas. E ainda bem!". O deputado constituinte, eleito também pelo PPD, considera que "ainda bem que há discussão porque só assim há negação".
A recusa de uma revisão constitucional é sublinhada por José Pedro Soares. O constituinte eleito pelo PCP não tem dúvidas de que qualquer processo nesse sentido é "um ajuste de contas". José Pedro Soares garante que "a juventude não precisa de uma nova Constituição porque ela ainda é ampla" e porque se mantém "atualizada. Ainda é um baluarte onde encontramos refúgio para os nossos direitos", remata.
Na mesma linha, Eduardo Paz Ferreira, presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, rejeita toda e qualquer necessidade de rever a Lei Fundamental: "não vejo que a Constituição seja impeditiva de nada importante". Pelo contrário, Paz Ferreira assegura que ela é "suficiente para garantir os direitos fundamentais".
O constitucionalista Gonçalo Fabião - um jovem constitucionalista que ainda não era nascido quando a Constituição Portuguesa viu a luz do dia - alinha na ideia de que não faz sentido apostar numa revisão. "Não é necessário" ir por esse caminho para "acautelar as preocupações" da maioria das pessoas.
"Há problemas mais importantes", lembra o "pai" da Constituição
Com o debate em aberto, Jorge Miranda afasta a pertinência de reabrir o processo de revisão constitucional. Em entrevista à Antena 1, o constitucionalista e um dos autores da Lei Fundamental, reafirma que o que é relevante, agora, é responder a "problemas concretos", por exemplo, na saúde ou na administração da justiça em Portugal.
E qual é o diagnóstico para quem estuda Direito nos bancos da Faculdade, na "Coimbra dos Doutores"?
A repórter Diana Craveiro ouviu o testemunho de uma aluna do 4.º ano, Clara Cunha, que lamenta algum "desrespeito pela Constituição". Sem ela, sublinha, "nunca poderíamos dizer que vivemos num Estado de Direito Democrático". A estudante afasta, por agora, a necessidade uma revisão, porque a Constituição tem tudo o que é preciso para evitar o regresso a "Estado Totalitário".
Um périplo para levar o "Princípio da Igualdade" de norte a sulÉ um projeto do cantor e antigo deputado constituinte Afonso Dias. Há dois anos, pegou na guitarra e pôs na mala músicas e poemas relacionados com o 25 de abril e com a Constituição da República Portuguesa. Tem percorrido várias escolas para transmitir aos mais novos a importância do artigo 13.º da Lei Fundamental, numa iniciativa que a repórter Tatiana Felício foi conhecer.
O programa Consulta Pública é moderado pelo jornalista Frederico Moreno.
