Narciso Miranda propõe trocar "medidas avulsas" por modelo definitivo
O ex-presidente da distrital do Porto do PS e da Câmara de Matosinhos Narciso Miranda defendeu hoje que Portugal tem de definir que modelo quer para as suas autarquias e elaborar um "plano sustentado" para criar um modelo novo e definitivo.
"Deve parar-se com toda a discussão que tem ocorrido nos últimos anos em torno de leis avulsas e legislar de forma articulada e definitiva" afirmou Narciso Miranda, que falava à agência Lusa à margem de um debate sobre o poder local.
O ex-autarca defendeu que nesse novo modelo "deveria assumir- se claramente a regionalização, com base nas cinco regiões administrativas, a manutenção de apenas duas áreas metropolitanas, as do Porto e de Lisboa, e a transformação das comunidades urbanas em associações de municípios".
Para cada um destes níveis de poder, assim como o próprio Estado central e para os municípios e freguesias, Narciso Miranda defendeu a definição na lei de "competências e meios bem claros para cada um deles, de forma a evitar-se a situação actual, pouco clara, onde as funções se sobrepõem em vez de se complementarem".
O ex-autarca defendeu ainda a transformação das assembleias regionais, metropolitanas, municipais e de freguesia em "mini- parlamentos, com competências e meios financeiros, logísticos e humanos adequados às suas funções", a quem competiria um controlo muito superior ao actual da actividade dos respectivos executivos.
Para que a assembleia pudesse exercer de forma mais eficaz esse controlo, as suas reuniões ordinárias deveriam ser no mínimo mensais (actualmente são quatro por ano), podendo as extraordinárias ser convocadas sempre que o órgão o considerasse conveniente.
A eleição do presidente de cada uma daquelas autarquias deveria ser, para Narciso Miranda, unipessoal, competindo ao eleito escolher a sua equipa sem restrições, como acontece actualmente com o Governo, mas tendo de submeter as suas escolhas à ratificação da assembleia respectiva.
Para evitar a actual situação "ambígua" das assembleias municipais, estas passariam a contar apenas com elementos eleitos directamente, excluindo os presidentes das juntas de freguesia.
Como moldura legal para este novo figurino, Narciso Miranda defendeu uma lei de competências "com contornos bem definidos" e uma nova lei de finanças locais "que defina com clareza as regras de funcionamento".
