País
Nomeação na EPUL gera mal-estar no PS e críticas na oposição
A indicação do socialista Rosa do Egipto para a administração da EPUL provocou mal-estar no PS de Lisboa e motivou críticas da restante oposição na Câmara, que aponta para "a ilegalidade" da nomeação.
O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), nomeou, por despacho, José Rosa do Egipto para administrador da EPUL, presidente da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência, deputado municipal, e membro da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental.
O presidente da concelhia de Lisboa do PS, Miguel Coelho, anunciou que Rosa do Egipto se demitiu do secretariado daquela estrutura partidária e sublinhou que o cargo do socialista na EPUL resulta de uma "opção pessoal e não partidária".
O vereador socialista Dias Baptista reconhece, por seu turno, que a nomeação de Rosa do Egipto causa ao PS "alguns engulhos".
"Não estava nas nossas expectativas. É uma situação desagradável", disse Dias Baptista, recordando que afirmou recentemente que "o PS não indicaria ninguém para uma empresa municipal".
Os vereadores socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra foram mais longe, apontando, em comunicado, que a nomeação é "ilegal", nomeadamente porque não foi decidida em reunião de Câmara, mas por despacho do presidente, Carmona Rodrigues.
"De acordo com a própria interpretação do Tribunal de Contas relativamente à EPUL, esta designação é ilegal, pois fundamenta-se em normas jurídicas (regras estatutárias da EPUL) que deixaram de vigorar, por estarem em contradição com as Lei número 58/98 e 53- F/2006, em particular o artigo 10, que exige que as administrações sejam eleitas em reunião de Câmara", lê-se no comunicado de Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra.
Os autarcas socialistas consideram igualmente que a nomeação "é feita em manifesta violação das recentes recomendações do Tribunal de Contas" porque "nem sequer é precedida da fixação de critérios transparentes de recrutamento em função da qualificação e experiência".
Também o PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP criticaram a nomeação, com acusações ao PS por se comprometer com uma decisão apontada como "ilegal" e "irresponsável".
O PCP criticou a nomeação por ser "infeliz, inoportuna e ilegal" e acusou o PS de lhe dar "cobertura à política de direita que o PSD está a conduzir na Cidade há mais de cinco anos".
Para o PCP, "a situação constitui uma flagrante ilegalidade", citando a lei que "proíbe expressamente o exercício de cargo de membro do Conselho de Administração da EPUL por um deputado municipal" e um parecer da Procuradoria-Geral da República que "aponta vigorosamente no mesmo sentido de incompatibilidade entre os dois cargos".
O Bloco de Esquerda (BE) chama "irresponsável" à atitude de Carmona Rodrigues e acusa também o PS de "promiscuidade política com o PSD".
O gabinete municipal do BE critica o facto de os dois novos administradores terem sido nomeados "por mero despacho, sem aprovação em reunião de Câmara e sem que sejam conhecidos os critérios para tais nomeações", numa altura em que "ainda se discute o futuro modelo de funcionamento desta empresa municipal".
Pelo CDS-PP, a vereadora demissionária Maria José Nogueira Pinto considerou "profundamente incorrecto" que Carmona Rodrigues tenha decidido fazer as nomeações e afirmou que seria preferível "uma solução transitória" para que a empresa continuasse a funcionar mas sem criar "factos consumados".
Para a vereadora democrata-cristã, torna-se agora "mais problemático um desejável entendimento entre todos os vereadores relativamente a matéria de tanta importância para a cidade".
Além de Rosa do Egipto, Carmona Rodrigues nomeou para administração da EPUL Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.
Os administradores integram o conselho de administração da empresa, que se encontrava demissionário, mantendo-se João Teixeira na presidência.
A vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, afirmou que a lei será respeitada caso exista incompatibilidade entre as funções de administrador da EPUL e de deputado municipal de José Rosa do Egipto.
"A questão das incompatibilidades é uma questão de natureza pessoal e terá de ser tratada entre nós e o senhor deputado", disse a vice-presidente da autarquia lisboeta, Marina Ferreira.
Segundo a autarca social-democrata, a questão será tratada sem que exista "nenhuma interpretação menos rigorosa, neste como noutros casos, da lei".
O presidente da concelhia de Lisboa do PS, Miguel Coelho, anunciou que Rosa do Egipto se demitiu do secretariado daquela estrutura partidária e sublinhou que o cargo do socialista na EPUL resulta de uma "opção pessoal e não partidária".
O vereador socialista Dias Baptista reconhece, por seu turno, que a nomeação de Rosa do Egipto causa ao PS "alguns engulhos".
"Não estava nas nossas expectativas. É uma situação desagradável", disse Dias Baptista, recordando que afirmou recentemente que "o PS não indicaria ninguém para uma empresa municipal".
Os vereadores socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra foram mais longe, apontando, em comunicado, que a nomeação é "ilegal", nomeadamente porque não foi decidida em reunião de Câmara, mas por despacho do presidente, Carmona Rodrigues.
"De acordo com a própria interpretação do Tribunal de Contas relativamente à EPUL, esta designação é ilegal, pois fundamenta-se em normas jurídicas (regras estatutárias da EPUL) que deixaram de vigorar, por estarem em contradição com as Lei número 58/98 e 53- F/2006, em particular o artigo 10, que exige que as administrações sejam eleitas em reunião de Câmara", lê-se no comunicado de Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra.
Os autarcas socialistas consideram igualmente que a nomeação "é feita em manifesta violação das recentes recomendações do Tribunal de Contas" porque "nem sequer é precedida da fixação de critérios transparentes de recrutamento em função da qualificação e experiência".
Também o PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP criticaram a nomeação, com acusações ao PS por se comprometer com uma decisão apontada como "ilegal" e "irresponsável".
O PCP criticou a nomeação por ser "infeliz, inoportuna e ilegal" e acusou o PS de lhe dar "cobertura à política de direita que o PSD está a conduzir na Cidade há mais de cinco anos".
Para o PCP, "a situação constitui uma flagrante ilegalidade", citando a lei que "proíbe expressamente o exercício de cargo de membro do Conselho de Administração da EPUL por um deputado municipal" e um parecer da Procuradoria-Geral da República que "aponta vigorosamente no mesmo sentido de incompatibilidade entre os dois cargos".
O Bloco de Esquerda (BE) chama "irresponsável" à atitude de Carmona Rodrigues e acusa também o PS de "promiscuidade política com o PSD".
O gabinete municipal do BE critica o facto de os dois novos administradores terem sido nomeados "por mero despacho, sem aprovação em reunião de Câmara e sem que sejam conhecidos os critérios para tais nomeações", numa altura em que "ainda se discute o futuro modelo de funcionamento desta empresa municipal".
Pelo CDS-PP, a vereadora demissionária Maria José Nogueira Pinto considerou "profundamente incorrecto" que Carmona Rodrigues tenha decidido fazer as nomeações e afirmou que seria preferível "uma solução transitória" para que a empresa continuasse a funcionar mas sem criar "factos consumados".
Para a vereadora democrata-cristã, torna-se agora "mais problemático um desejável entendimento entre todos os vereadores relativamente a matéria de tanta importância para a cidade".
Além de Rosa do Egipto, Carmona Rodrigues nomeou para administração da EPUL Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.
Os administradores integram o conselho de administração da empresa, que se encontrava demissionário, mantendo-se João Teixeira na presidência.
A vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, afirmou que a lei será respeitada caso exista incompatibilidade entre as funções de administrador da EPUL e de deputado municipal de José Rosa do Egipto.
"A questão das incompatibilidades é uma questão de natureza pessoal e terá de ser tratada entre nós e o senhor deputado", disse a vice-presidente da autarquia lisboeta, Marina Ferreira.
Segundo a autarca social-democrata, a questão será tratada sem que exista "nenhuma interpretação menos rigorosa, neste como noutros casos, da lei".
