Nova reunião entre Governo e partidos sobre Constituição da UE
O ministro dos Assuntos Parlamentares reúne-se quarta-feira com os partidos com assento parlamentar para discutir o referendo sobre questões europeias e uma eventual revisão extraordinária da Constituição para permitir perguntas sobre o Tratado Constitucional.
Fonte do gabinete do ministro Rui Gomes da Silva disse à Agência Lusa que, nos encontros, serão abordadas três questões: a data em que se irá realizar o referendo, as perguntas que serão colocadas e uma eventual revisão extraordinária da Constituição.
Esta será a segunda ronda de encontros com os partidos que o ministro dos Assuntos Parlamentares realiza no espaço de um mês, para discutir o referendo sobre questões europeias.
Quanto à data do referendo, Rui Gomes da Silva deverá propor a sua realização no mês de Maio, depois do primeiro-ministro ter começado por sugerir Junho de 2005 e de no final da primeira ronda de encontros com os partidos o Governo ter admitido antecipá-lo para "Fevereiro, Março ou Abril".
A revisão extraordinária da Constituição será outro dos assuntos a abordar nos encontros, depois do PSD já ter admitido a hipótese fazer uma proposta nesse sentido.
"A revisão extraordinária da Constituição para que seja possível referendar o Tratado da Constituição Europeia é uma questão que está a ser ponderada dentro do PSD", disse Guilherme Silva em declarações à Agência Lusa há cerca de duas semanas.
De acordo com Guilherme Silva e com o vice-presidente da bancada social-democrata Marques Guedes, a possibilidade que o PSD está a estudar é a de permitir referendar apenas o Tratado de Constituição Europeia, através de uma "disposição transitória".
Marques Guedes adiantou ainda que o PSD está a estudar duas hipóteses de alteração provisória da Constituição: poderem fazer-se mais do que três perguntas ou ser feita uma só pergunta sobre o Tratado em si.
Para que esta revisão seja feita, os dois maiores partidos com assento parlamentar PSD e PS têm de chegar a acordo, de forma a perfazer os quatro quintos de votos necessários à aprovação de uma revisão extraordinária da Constituição.
A Constituição da República Portuguesa impõe que os referendos não decidam sobre a aprovação ou não de tratados internacionais e admite que sejam colocadas, no máximo, três questões aos cidadãos em consultas nacionais.
O CDS-PP será o primeiro partido a ser recebido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, às 9:00, seguindo-se o Partido Ecologista "Os Verdes", o BE, o PCP, o PS e o PSD.
