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"Novos estatutos da LUSA permitem mais ingerência", denuncia Sindicato dos Jornalistas
O Sindicato dos Jornalistas vai apresentar queixa à Comissão Europeia, à Provedoria de Justiça e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Em causa os novos estatutos da Agência LUSA.
Fotografia: Jorge Carmona
As alterações prevêem mudanças no modelo de governação da Agência, que incluem a nomeação de mais administradores executivos pelo Estado, a criação de um Conselho Consultivo e um plano de reestruturação que pode trazer cortes de pessoal e a partilha de instalações com a RTP.
Sobre a fusão entre RTP e LUSA, a Diretora de Informação da Agência Lusa avisa que esta fusão "seria uma perda para o jornalismo. Fazer sinergias a pensar no Excel, estamos a fazer mal ao jornalismo, à Democracia, à sociedade". Luísa Meireles acrescenta que "isso é a negação do jornalismo enquanto serviço público".
Também a RTP atravessa um processo de algumas mudanças. Ana Isabel Reis, Provedora do Ouvinte, dá um exemplo: "vejo com alguma reticência o facto de, nos microfones da RTP, o símbolo da televisão vir a ser muito mais dominante do que o da rádio, que fica muito mais encoberto. E no que isso significa para as práticas jornalísticas do dia-a-dia: estou a falar para quem?".
No Consulta Pública, a Presidente do Conselho de Opinião da RTP, destaca as perdas financeiras da empresa porque "desde 2017, a Contribuição Audiovisual (CAV) não é atualizada ao valor da inflação". Deolinda Machado alerta: "é o que falta: cumprir a lei. Discordamos que a CAV não seja atualizada tal como a lei prevê, a RTP precisa e os cidadãos necessitam".
Durante o debate, o panorama nacional da comunicação social foi também alvo de reflexão.
Na opinião de Luís Marques "temos, cada vez mais, redações enfraquecidas por razões económicas e uma concorrência sem regulação e sem limites". O antigo administrador da RTP relembra que "qualquer entidade pode ter um meio de comunicação social sem controlo nenhum e isso leva a que haja mais informação que não é regulada nem controlada por ninguém".
"Existe uma erosão no jornalismo", refere Paulo Ribeiro. O vice-presidente da Associação Portuguesa de Imprensa adianta que "tem havido encerramento de publicações e emagrecimento acentuado de redações. Os meios de comunicação social sentem falta de receitas para poderem suster os seus projetos".
Arons de Carvalho defende que "é inconcebível que a Lei de Imprensa em vigor seja de 1997. Há muitos anos que devia ter sido atualizada". O antigo secretário de Estado da Comunicação Social avisa que "temos hoje uma situação difícil porque estamos sujeitos a fenómenos de desinformação preocupantes".
O Jornal do Fundão, tem sido, desde o Estado Novo, um título de causas e de resistência. O jornal está a celebrar 80 anos e ainda vai para as bancas. Um exemplo da imprensa regional, transformado em património, mas com novos desafios, como ouvimos nesta reportagem do jornalista Paulo Braz.
