Obra polémica no Porto está a ser investigada e tem terrenos registados por usucapião

Situada a jusante da travessia classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada com alvará de obra emitido em fevereiro foi "assumida" pela ZEP colocada em discussão pública em julho, cinco anos depois de ter vigorado uma proteção "automática" de 50 metros, pelo que as intervenções urbanísticas no terreno estavam, quando se iniciaram os trabalhos, dispensadas de parecer prévio das entidades patrimoniais.

A construção está "a ser alvo de inquérito pelo MP" na sequência de várias "denúncias", disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República, ao passo que o presidente da autarquia, Rui Moreira, decidiu, a 08 de maio, pedir "com urgência" uma investigação sobre a titularidade daqueles terrenos que, em 2001, foram alvo de uma permuta entre a Câmara e a Imoloc, imobiliária que no mandato do social-democrata Rui Rio foi impedida de construir no Parque da Cidade.

Numa resposta enviada esta semana a questões da Lusa, o gabinete de comunicação da autarquia não revelou que as averiguações estão concluídas, limitando-se a afirmar que o "estudo em causa será presente ao executivo em primeiro lugar".

A atual obra foi também alvo de uma queixa contra a autarquia por parte da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), que considera ter de se "pronunciar" sobre a empreitada junto ao rio Douro.

A polémica começou no início do ano, com o início dos trabalhos, mas ganhou novos contornos a 14 de agosto, com a Câmara a decidir apresentar uma queixa-crime por alegada "difamação" contra Manuel Correia Fernandes (PS), vereador do Urbanismo no primeiro mandato de Moreira, até 07 de maio de 2017, altura da rutura da coligação pós-eleitoral entre o independente e os socialistas.

O processo começa bem antes disso, pelo menos em dezembro de 1995, quando um casal residente na Maia se desloca a Vila Nova de Gaia para formalizar uma permuta com a Imoloc, que assim ficou com 7.390,4 metros quadrados na escarpa, segundo os registos consultados no cartório.

De acordo com a Conservatória do Registo Predial do Porto, aquele lote "confronta, a norte, com a Calçada da Arrábida e rua do Alto da Arrábida, a sul com rua do Ouro e Câmara do Porto, a nascente com a Imoloc e a poente com a Secil".

Seis meses depois, o mesmo casal registou por usucapião [direito à propriedade pelo uso] 4.004,5 metros quadrados de terrenos "a confrontar do norte com Calçada da Arrábida, do sul com rua do Ouro, do nascente com Junta Autónoma de Estradas e do poente com os outorgantes e Câmara do Porto".

Os mesmos 4.004,5 metros quadrados são, em 1998, vendidos à Imoloc por cerca de 503 mil euros (101 milhões de escudos), segundo a escritura da Secretaria Notarial de Matosinhos.

Desta parcela, em 2001 a Imoloc tira 1.574 metros quadrados avaliados em 271,4 mil euros para ceder à Câmara, em troca de 336,3 metros quadrados municipais com o valor de 264 mil euros, revela a proposta aprovada em reunião camarária.

A troca foi justificada com a necessidade de resolver um "diferendo" sobre a titularidade de um terreno que ambas as entidades reclamavam como sua "exclusiva propriedade".

A Ponte da Arrábida não era, nessa altura, Monumento Nacional, mas em 2012, com o processo quase concluído, previa-se uma ZEP "bastante vasta e que incluía o prédio alvo do pedido", descreve um documento camarário de novembro de 2015.

De acordo com um ofício de abril da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), a autarquia propôs "alterações importantes aos usos previstos no Plano Diretor Municipal (PDM) para a área urbana ponto 1", referente ao local da empreitada.

A construção é "assumida" na atual ZEP porque "tem alvará de construção" o que constitui, "salvo melhor opinião, direitos adquiridos".

A definição da ZEP esteve parada durante um ano porque um pedido de reunião da autarquia, datado de 21 de abril de 2017, não foi recebido pela DRCN.

O dossiê foi "retomado" a 13 de abril deste ano, depois de a Lusa noticiar que a ponte da Arrábida estava sem a ZEP prevista na lei.