País
Odair Moniz. Ministério Público pediu condenação do agente Bruno Pinto
O Ministério Público pediu hoje a condenação por homicídio do agente da PSP que matou Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024, considerando que o agente não agiu em legítima defesa.
“Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, referiu o procurador do Ministério Público, acrescentando que, além da condenação por um crime de homicídio - cuja pena está fixada entre os oito e os 16 anos, o agente Bruno Pinto deverá ser proibido de exercer funções na PSP.
A questão da legítima defesa por parte do agente Bruno Pinto, que tem sido defendida pela defesa do polícia, não se coloca para o Ministério Público, uma vez que rejeita que Odair Moniz tenha utilizado uma faca para ameaçar os agentes.
Para o Ministério Público, ainda que Odair Moniz tenha resistido à detenção pelos dois agentes da PSP, chegando a agredir os polícias, não se verificou “qualquer situação de violência extrema”.
O Ministério Público deixou o tipo de pena nas mãos do coletivo de juízes, sem avançar com que tipo de pena considera mais adequada para ser aplicada ao agente da PSP Bruno Pinto.
Inspetora-chefe da PJ diz que imagens não mostram faca
A inspetora-chefe da Polícia Judiciária (PJ), que coordenou a investigação à morte de Odair Moniz, assegurou hoje que as câmaras não mostram nenhuma faca e que não foi informada da existência de um punhal quando chegou ao local.
O julgamento da morte de Odair Moniz está a chegar ao fim, tendo sido ouvida esta segunda-feira, no Tribunal de Sintra, a última testemunha, a inspetora-chefe da PJ Cláudia Soares, que disse ao tribunal: "É a minha convicção que não existiu uma arma branca".
"Esta é a minha interpretação. Se nós temos uma pessoa que está a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão, não se vê nenhuma arma branca. Depois, a faca não tem qualquer vestígio e em momento algum se ouve falar de uma faca logo no início", afirmou a inspetora-chefe, sublinhando que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a utilizar uma faca.
Cláudia Soares explicou ainda que, quando chegou ao bairro da Cova da Moura, Amadora, onde aconteceu o crime, a equipa da Polícia Judiciária não foi informada de que existia uma faca utilizada, alegadamente, pela vítima para ameaçar os agentes da PSP, tendo encontrado posteriormente a faca durante a análise feita ao local, no chão, junto das bolsas de Odair Moniz.
"Quando nós chegámos ao local, nem sequer se fala da faca. O que é que é habitual num cenário destes? A primeira coisa a fazer é afastar a faca e acondicioná-la, porque é um objeto letal, guardar e dizer `está aqui`", acrescentou.
Durante o depoimento, a inspetora-chefe que coordenou as diligências desta investigação sublinhou que "se uma faca é manipulada, é raro não haver um vestígio biológico".
Em relação ao momento em que os dois agentes tentaram deter Odair Moniz, a inspetora-chefe da PJ referiu, tendo como base as imagens captadas pelas câmaras de vigilância, que Odair Moniz chegou a agredir os agentes da PSP. "A vítima é violenta, resiste à detenção", considerou, acrescentando que os dois agentes "estavam com receio e não estavam a conseguir a detenção".
"Esta é a minha interpretação. Se nós temos uma pessoa que está a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão, não se vê nenhuma arma branca. Depois, a faca não tem qualquer vestígio e em momento algum se ouve falar de uma faca logo no início", afirmou a inspetora-chefe, sublinhando que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a utilizar uma faca.
Cláudia Soares explicou ainda que, quando chegou ao bairro da Cova da Moura, Amadora, onde aconteceu o crime, a equipa da Polícia Judiciária não foi informada de que existia uma faca utilizada, alegadamente, pela vítima para ameaçar os agentes da PSP, tendo encontrado posteriormente a faca durante a análise feita ao local, no chão, junto das bolsas de Odair Moniz.
"Quando nós chegámos ao local, nem sequer se fala da faca. O que é que é habitual num cenário destes? A primeira coisa a fazer é afastar a faca e acondicioná-la, porque é um objeto letal, guardar e dizer `está aqui`", acrescentou.
Durante o depoimento, a inspetora-chefe que coordenou as diligências desta investigação sublinhou que "se uma faca é manipulada, é raro não haver um vestígio biológico".
Em relação ao momento em que os dois agentes tentaram deter Odair Moniz, a inspetora-chefe da PJ referiu, tendo como base as imagens captadas pelas câmaras de vigilância, que Odair Moniz chegou a agredir os agentes da PSP. "A vítima é violenta, resiste à detenção", considerou, acrescentando que os dois agentes "estavam com receio e não estavam a conseguir a detenção".
Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto em 21 de outubro de 2024, depois de ter tentado fugir à PSP e resistido a detenção na sequência de uma infração rodoviária.
Segundo a acusação do Ministério Público, datada de 29 de janeiro de 2025, o homem cabo-verdiano foi atingido por dois projéteis - um primeiro na zona do tórax, disparado a entre 20 e 50 centímetros de distância, e um segundo na zona da virilha, disparado a entre 75 centímetros e um metro de distância.
Segundo a acusação do Ministério Público, datada de 29 de janeiro de 2025, o homem cabo-verdiano foi atingido por dois projéteis - um primeiro na zona do tórax, disparado a entre 20 e 50 centímetros de distância, e um segundo na zona da virilha, disparado a entre 75 centímetros e um metro de distância.
