País
ONG coloca Portugal na rota de voos para Guantánamo
Mais de 700 prisioneiros capturados no quadro da “guerra global contra o terrorismo” foram transferidos para Guantánamo “através de jurisdição portuguesa”, indica a ONG REPRIEVE.
Segundo o relatório “Viagem de Morte”, publicado pela Organização britânica de Direitos Humanos REPRIEVE, “728 de 774 prisioneiros” transferidos para o campo de detenção de Guantánamo, base militar dos EUA em Cuba, foram transportados através de jurisdição portuguesa”. A organização não-governamental britânica, que cita (em nota de rodapé) “registos de voos obtidos pela eurodeputada Ana Gomes em 2006”, conclui que o espaço aéreo de Portugal esteve, “em pelo menos 94 ocasiões”, no centro do corredor de transporte de prisioneiros em aviões dos serviços secretos norte-americanos de e para Guantánamo entre os anos de 2002 e 2006.
O documento sustenta, ainda, que “em pelo menos seis ocasiões” a base aérea das Lajes, nos Açores, foi ponto de descolagem de aparelhos com destino à base naval norte-americana em Cuba.
O relatório identifica, ao todo, 48 voos operados pela CIA ou pelas Forças Armadas norte-americanas com passagem em espaço de jurisdição portuguesa.
As conclusões enunciadas pela REPRIEVE resultam da comparação entre dados coligidos junto das autoridades portuguesas, registos do Departamento de Defesa dos Estados Unidos com “datas de chegadas de prisioneiros à Baía de Guantánamo” e testemunhos, entretanto desclassificados, de “muitos dos prisioneiros”.
“Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado a Guantánamo – e acima de seis anos de abusos – sem cumplicidade portuguesa e há ainda várias dezenas de homens que podem enfrentar a pena de morte depois de terem sido transferidos pelos Estados Unidos através de jurisdição portuguesa”, alega o director legal da REPRIEVE, Clive Stafford Smith, em declarações citadas num comunicado difundido pela organização.
Prisioneiros “severamente torturados”
O relatório da ONG sustenta que as autoridades portuguesas “desempenharam um substancial papel de apoio” ao programa de transferência de prisioneiros levado a efeito pela CIA e pelas estruturas militares norte-americanas.
“Pelo menos nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram severamente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantánamo”.
“Portugal tem de realizar um inquérito total e público e chegar ao fundo destas violações do Direito Internacional”, defende Clive Stafford Smith.
O documento da organização revela os nomes e as histórias dos nove prisioneiros que terão sido transferidos para o campo de detenção de Guantánamo “com a ajuda do Governo português”.
Confrontado pela Agência Lusa, ainda na segunda-feira, com o conteúdo do relatório da REPRIEVE, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, garantia não ter “qualquer informação”, remetendo uma reacção para quando estivesse na posse dos dados referidos no documento.
Criada por advogados em 1999, a REPRIEVE apresenta-se como uma organização de “caridade” com a missão de investigar abusos e facultar representação legal a prisioneiros “a quem foi negada justiça por governos poderosos”.
Inquérito-crime em curso
Em Fevereiro do ano passado, duas participações apresentadas pela eurodeputada socialista Ana Gomes e pelo jornalista da revista Visão Rui Costa Pinto levaram o Ministério Público a abrir um inquérito-crime em Portugal.
Segundo a Agência Lusa, que cita uma fonte da Procuradoria-Geral da República, o inquérito deverá estar ultimado “dentro de dias”.
Há cerca de um ano, o Parlamento Europeu aprovou as conclusões de uma comissão temporária liderada pelo eurodeputado português Carlos Coelho. Durante mais de um ano, os eurodeputados debruçaram-se sobre as denúncias de voos ilegais operados pelos serviços secretos norte-americanos através da Europa.
No relatório final da comissão, vários Estados-membros, incluindo Portugal, foram instados a desenvolver mais investigações sobre os “voos da CIA”. A própria comissão reconheceu que estas transferências de prisioneiros se tornaram prática habitual na esteira dos atentados de 11 de Setembro de 2001.
O caso foi espoletado em Novembro de 2005 pelo diário norte-americano Washington Post, que noticiou a existência de prisões secretas para elementos capturados pela CIA em diversos países, designadamente na Europa de Leste.
O documento sustenta, ainda, que “em pelo menos seis ocasiões” a base aérea das Lajes, nos Açores, foi ponto de descolagem de aparelhos com destino à base naval norte-americana em Cuba.
O relatório identifica, ao todo, 48 voos operados pela CIA ou pelas Forças Armadas norte-americanas com passagem em espaço de jurisdição portuguesa.
As conclusões enunciadas pela REPRIEVE resultam da comparação entre dados coligidos junto das autoridades portuguesas, registos do Departamento de Defesa dos Estados Unidos com “datas de chegadas de prisioneiros à Baía de Guantánamo” e testemunhos, entretanto desclassificados, de “muitos dos prisioneiros”.
“Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado a Guantánamo – e acima de seis anos de abusos – sem cumplicidade portuguesa e há ainda várias dezenas de homens que podem enfrentar a pena de morte depois de terem sido transferidos pelos Estados Unidos através de jurisdição portuguesa”, alega o director legal da REPRIEVE, Clive Stafford Smith, em declarações citadas num comunicado difundido pela organização.
Prisioneiros “severamente torturados”
O relatório da ONG sustenta que as autoridades portuguesas “desempenharam um substancial papel de apoio” ao programa de transferência de prisioneiros levado a efeito pela CIA e pelas estruturas militares norte-americanas.
“Pelo menos nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram severamente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantánamo”.
“Portugal tem de realizar um inquérito total e público e chegar ao fundo destas violações do Direito Internacional”, defende Clive Stafford Smith.
O documento da organização revela os nomes e as histórias dos nove prisioneiros que terão sido transferidos para o campo de detenção de Guantánamo “com a ajuda do Governo português”.
Confrontado pela Agência Lusa, ainda na segunda-feira, com o conteúdo do relatório da REPRIEVE, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, garantia não ter “qualquer informação”, remetendo uma reacção para quando estivesse na posse dos dados referidos no documento.
Criada por advogados em 1999, a REPRIEVE apresenta-se como uma organização de “caridade” com a missão de investigar abusos e facultar representação legal a prisioneiros “a quem foi negada justiça por governos poderosos”.
Inquérito-crime em curso
Em Fevereiro do ano passado, duas participações apresentadas pela eurodeputada socialista Ana Gomes e pelo jornalista da revista Visão Rui Costa Pinto levaram o Ministério Público a abrir um inquérito-crime em Portugal.
Segundo a Agência Lusa, que cita uma fonte da Procuradoria-Geral da República, o inquérito deverá estar ultimado “dentro de dias”.
Há cerca de um ano, o Parlamento Europeu aprovou as conclusões de uma comissão temporária liderada pelo eurodeputado português Carlos Coelho. Durante mais de um ano, os eurodeputados debruçaram-se sobre as denúncias de voos ilegais operados pelos serviços secretos norte-americanos através da Europa.
No relatório final da comissão, vários Estados-membros, incluindo Portugal, foram instados a desenvolver mais investigações sobre os “voos da CIA”. A própria comissão reconheceu que estas transferências de prisioneiros se tornaram prática habitual na esteira dos atentados de 11 de Setembro de 2001.
O caso foi espoletado em Novembro de 2005 pelo diário norte-americano Washington Post, que noticiou a existência de prisões secretas para elementos capturados pela CIA em diversos países, designadamente na Europa de Leste.
Artigos Relacionados
