País
Operação Lúmen. Secretário-geral da Câmara de Lisboa sujeito à suspensão do exercício de funções públicas
Já são conhecidas as medidas de coação aplicadas aos aos quatro arguidos. A Operação Lúmen investiga crimes relacionados com a instalação de iluminações de Natal em diversas autarquias do país.
A Operação Lúmen investiga alegados crimes económicos em contratos para a instalação de luzes de Natal em várias autarquias.
Laplaine Guimarães está também proibido de contactar os outros arguidos ou funcionários da Câmara de Lisboa.
A Justiça determinou igualmente que a presidente da União de Associações de Comércio e Serviço fique suspensa do exercício de funções na associação.
O despacho assinado pelo juiz Pedro Miguel Vieira, que ouviu os arguidos em primeiro interrogatório judicial, diz que à presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) foi aplicada a "suspensão imediata do exercício de funções" na associação. Além disso Carla Salsinha fica também proibida de frequentar as instalações da associação a que presidia e de contactar com funcionários da UACS e com os demais arguidos no processo.
Um dos empresários arguido neste caso fica sujeito a termo de identidade e residência, ao pagamento de uma caução de 100 mil euros e à suspensao do exercício de funções nas sociedades comerciais que administrava.
O outro empresário ficou sujeito à proibição de contactar qualquer trabalhador ou administrador da sociedade onde exercia funções,proibição que se estende quanto aos restantes arguidos.
Operação Lúmen
O juiz Pedro Miguel Vieira diz que dois dos arguidos estão "fortemente indiciados da prática de 14 crimes de abuso de poder", e dois dos arguidos "estão fortemente indiciados da prática, pelo menos, de um crime de corrupção passiva".
Alberto Laplaine Guimarães foi um dos quatro detidos em 17 de março pela Polícia Judiciária na Operação Lúmen, que envolve suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.
Decorreram buscas em 10 municípios: Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Póvoa de Varzim, Ovar e Santa Maria da Feira.
A investigação teve origem numa denúncia ligada com a "pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades".
As diligências realizadas revelaram a existência de "um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública".
"Mediante a obtenção ilegal de informação privilegiada a troco de contrapartidas de cariz financeiro atribuídas a elementos de entidades adjudicantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado, eram garantidas adjudicações à empresa visada em valores que ascendem a oito milhões de euros", referiu a PJ.
c/ Lusa
Alberto Laplaine Guimarães foi um dos quatro detidos em 17 de março pela Polícia Judiciária na Operação Lúmen, que envolve suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.
Decorreram buscas em 10 municípios: Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Póvoa de Varzim, Ovar e Santa Maria da Feira.
A investigação teve origem numa denúncia ligada com a "pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades".
As diligências realizadas revelaram a existência de "um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública".
"Mediante a obtenção ilegal de informação privilegiada a troco de contrapartidas de cariz financeiro atribuídas a elementos de entidades adjudicantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado, eram garantidas adjudicações à empresa visada em valores que ascendem a oito milhões de euros", referiu a PJ.
c/ Lusa
