Operação Marquês. Procuradores defendem que todos os 28 arguidos devem seguir para julgamento

No Campus de Justiça, em Lisboa, o debate instrutório iniciou-se esta quinta-feira pouco depois das 14h15 e só terminou já depois das 19h00. Esse foi o tempo necessário para que os procuradores do Ministério Público, Rosário Teixeira e Vítor Pinto, apresentassem os argumentos a favor da acusação.

Esperava-se que as equipas de defesa de Bárbara Vara, Armando Vara e Sofia Fava falassem ainda hoje para rebater a acusação, mas não foi possível cumprir essa agenda, pelo que a resposta deverá ter lugar já na sexta-feira.  

De recordar que o início do debate instrutório estava marcado para quarta-feira mas acabou por ser adiado para esta quinta-feira devido ao interrogatório ao antigo primeiro-ministro e arguido, José Sócrates.

Nessa mesma sessão, o ex-governante criticou com veemência o processo de atribuição da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, a 9 de setembro de 2014, alegando que o magistrado foi escolhido manualmente e sem que se respeitasse a regra do sorteio eletrónico.  

Para a defesa de alguns dos arguidos, esse seria um dos pontos que poderia comprometer todo o processo da Operação Marquês.  

Hoje, no arranque do debate instrutório, o procurador Rosário Teixeira sustentou desde logo que não houve qualquer irregularidade, tal como concluiu o Conselho Superior da Magistratura, que abriu um inquérito ao processo mas acabou por arquivar o mesmo em fevereiro do ano passado, considerando que não tinha havido qualquer anomalia. 

"É um caso de transparência, evidência e trabalho, que nada tem de oculto", insistiu o procurador, acrescentando que não houve violação do princípio do juiz natural no que diz respeito à atribuição do processo em 2014. Referiu ainda que existe uma forte sustentação documental no que diz respeito a provas financeiras recolhidas ao longo da investigação que durou quatro anos.

Rosário Teixeira relatou que o MP foi alertado pelo Banco de Portugal devido a uma transação financeira de valor muito elevada por parte de Carlos Santos Silva, transferência essa que fez disparar os alarmes e que levou o banco central a reportar a situação ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, tal como está previsto na lei.

Depois de Rosário Teixeira, foi a vez do procurador Vítor Pinto tomar a palavra. Destaque para as palavras que proferiu sobre Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, considerando a acusação que é óbvia a implicação do arguido no processo. O procurador mencionou escutas telefónicas em que são interlocutores Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva, este último fala de alguém que está "acima" e que, quando é necessário, pode ser chamado e resolver o problemas.

Essa referência é, para o MP, uma alusão a José Sócrates, considerando que existem provas de transferências financeiras que podem ajudar a complementar essa teoria, segundo argumentaram os procuradores.

Os dois procuradores defenderam, no essencial, que os 28 arguidos devem seguir para julgamento nos mesmos termos da acusação, admitindo apenas pequenas alterações como, por exemplo, em relação à responsabilidade de sociedades ligadas a Vale do Lobo.

A defesa de Joaquim Barroca, ex administrador do grupo Lena, tinha considerado a acusação "uma soma de factos genéricos". O procurador Rosário Teixeira respondeu que há factos concretos que são imputados.

"Um deles é a concepção do gruopo Lena como entidade que vai ajudar Portugal na construção na Venezuela. Não há mais nenhuma empresa no mundo. E o Governo português apoiou a ideia de que a Lena é a salvadora do problema da habitação na Venezuela", disse o procurador.

Quanto à OPA falhada da SONAE à PT, o procurador admite até que tenha sido por uma questão de preço, mas mantém que houve pressões e subornos.

"O que a acusação imputa é que Salgado pagou a Granadeiro porque pretendia salvaguardar a joia da coroa, que era a Portugal Telecom. (...) Houve uma guerra tremenda à OPA da SONAE: a guerra teve o epílogo no final do ano 2006, a partir daí foi a crónica da morte anunciada. Nunca teria a possibilidade de ter sucesso". disse o procurador.

Risco de "rutura" entre cidadãos e justiça

Rosário Teixeira terminou a intervenção sublinhando o perigo de rutura entre os cidadãos e o sistema de justiça caso não se esclareça tudo o que a Operação Marquês envolve, garantindo igualdade de tratamento perante a justiça.

"Há explicações que justificam que se leve a julgamento os arguidos sob pena de haver uma rutura dos cidadãos na Justiça", alegou.

Finalizada a intervenção dos procuradores e das alegações finais do Ministério Público, os advogados dos 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas acusados de mais de 180 crimes - irão rebater a tese da acusação nos próximos dias. No fim, a decisão de avançar ou não para julgamento cabe ao juiz Ivo Rosa.  

O debate instrutório deverá durar um mínimo de sete dias, havendo a possibilidade de se estender por mais dois dias.  

O antigo primeiro-ministro, principal arguido do processo, está acusado de 31 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Quem responde por mais crimes (33) é o empresário Carlos Santos Silva, amigo e alegado testa de ferro de José Sócrates.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.

"Como se aceita que um ex-primeiro-ministro receba empréstimos de alguém que é administrador de uma empresa que trabalha e tem negócios para o Estado. (...) Como pode um primeiro-ministro aceitar empréstimos durante o período em que foi chefe do Governo", questionou o procurador.

Para além de José Sócrates, também Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Helder Bataglia, Joaquim Barroca são arguidos acusados.

c/ Lusa