País
Operação Marquês. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pede explicações ao Estado
Em julho do ano passado, José Sócrates interpôs uma queixa junto do tribunal integrado no Conselho da Europa, alegando a violação do princípio do direito a um julgamento equitativo.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu esta segunda-feira pedir esclarecimentos ao Estado português sobre a duração e as fugas de informação do processo da Operação Marquês. O antigo primeiro-ministro José Sócrates fala de uma “vitória judicial”.
O Tribunal Europeu, integrado na estrutura do Conselho da Europa, pergunta assim às partes se entendem que a duração do processo é “compatível com as condições de um julgamento num prazo razoável”, à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Pretende também apurar se ocorreu uma violação da convenção com a “fuga de alguns elementos do processo de inquérito criminal para os meios de comunicação social”.
“Em particular, terá o Estado, no caso em apreço, cumprido as obrigações que lhe incumbiam a fim de evitar estas fugas de informação e garantir o direito do requerente ao respeito pela sua vida privada?”, questiona o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.Na decisão agora conhecida, pergunta-se ainda se José Sócrates teve direito a “recurso efetivo para fazer valer as queixas que apresenta” junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em conferência de imprensa, a partir de Bruxelas, o antigo governante sustentou entretanto que o pedido de esclarecimentos corresponde a uma “vitória judicial”, tratando-se, nas suas palavras, de “uma decisão a todos os títulos extraordinária”. Isto porque “mais de 90 por cento” das queixas interpostas no Tribunal dos Direitos Humanos tendem a ser indeferidas.
“Para mim, é uma grande satisfação ver este resultado porque, pela primeira vez, tenho a certeza que o arbítrio destes 13 anos de perseguição judicial será analisado por um tribunal internacional”, reagiu Sócrates.
Jornal da Tarde | 13 de abril de 2026
“Há uma decisão a nosso favor? Não há. Há apenas uma decisão do tribunal aceitar analisar em contraditório o caso. E isso, para quem lida com o Tribunal Europeu, claramente é um passo da maior importância”, acentuou.
Por sua vez, Christophe Marchand, advogado do antigo primeiro-ministro, enfatizou nunca ter conhecido uma tal decisão por parte deste órgão europeu.
“Agora abre-se um diálogo entre o senhor Sócrates, o tribunal e o Estado português, com o intuito de se encontrar um remédio. É como se o tribunal estivesse a mostrar o caminho às autoridades judiciais portuguesas para pararem com esta perseguição e para concederem ao senhor Sócrates meios de reparação perante a violação dos seus direitos fundamentais”, frisou.O Estado português dispõe, segundo a defesa de José Sócrates, de um prazo até 23 de julho para responder ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O antigo governante terá depois seis semanas para contra-argumentar, antes de nova oportunidade para que as autoridades portuguesas se pronunciem.
“Para mim, o único remédio é pôr fim ao processo criminal”, rematou Christophe Marchand, quando questionado sobre a reparação que Sócrates pretende obter.
c/ Lusa
O Tribunal Europeu, integrado na estrutura do Conselho da Europa, pergunta assim às partes se entendem que a duração do processo é “compatível com as condições de um julgamento num prazo razoável”, à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Pretende também apurar se ocorreu uma violação da convenção com a “fuga de alguns elementos do processo de inquérito criminal para os meios de comunicação social”.
“Em particular, terá o Estado, no caso em apreço, cumprido as obrigações que lhe incumbiam a fim de evitar estas fugas de informação e garantir o direito do requerente ao respeito pela sua vida privada?”, questiona o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.Na decisão agora conhecida, pergunta-se ainda se José Sócrates teve direito a “recurso efetivo para fazer valer as queixas que apresenta” junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em conferência de imprensa, a partir de Bruxelas, o antigo governante sustentou entretanto que o pedido de esclarecimentos corresponde a uma “vitória judicial”, tratando-se, nas suas palavras, de “uma decisão a todos os títulos extraordinária”. Isto porque “mais de 90 por cento” das queixas interpostas no Tribunal dos Direitos Humanos tendem a ser indeferidas.
“Para mim, é uma grande satisfação ver este resultado porque, pela primeira vez, tenho a certeza que o arbítrio destes 13 anos de perseguição judicial será analisado por um tribunal internacional”, reagiu Sócrates.
“Há uma decisão a nosso favor? Não há. Há apenas uma decisão do tribunal aceitar analisar em contraditório o caso. E isso, para quem lida com o Tribunal Europeu, claramente é um passo da maior importância”, acentuou.
Por sua vez, Christophe Marchand, advogado do antigo primeiro-ministro, enfatizou nunca ter conhecido uma tal decisão por parte deste órgão europeu.
“Agora abre-se um diálogo entre o senhor Sócrates, o tribunal e o Estado português, com o intuito de se encontrar um remédio. É como se o tribunal estivesse a mostrar o caminho às autoridades judiciais portuguesas para pararem com esta perseguição e para concederem ao senhor Sócrates meios de reparação perante a violação dos seus direitos fundamentais”, frisou.O Estado português dispõe, segundo a defesa de José Sócrates, de um prazo até 23 de julho para responder ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O antigo governante terá depois seis semanas para contra-argumentar, antes de nova oportunidade para que as autoridades portuguesas se pronunciem.
“Para mim, o único remédio é pôr fim ao processo criminal”, rematou Christophe Marchand, quando questionado sobre a reparação que Sócrates pretende obter.
c/ Lusa
