País
Oposição não quer gabinetes da Europol e Interpol na dependência directa do primeiro-ministro
O PS aprovou, sozinho, a reestruturação dos gabinetes da Europol e da Interpol. Estes gabinetes estavam na alçada da polícia judiciária. Passam agora a ser coordenados pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna - que está na dependência direta do primeiro-ministro.
O diploma tem ainda de ser promulgado pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa já disse que se tiver dúvidas envia o diploma para o Tribunal Constitucional.
O Ponto Único de Contacto centraliza a troca de informações entre polícias e é aqui que o Governo quer incluir a Europol e a Interpol.
