Ordem dos Médicos exige transparência em legislação do medicamento aprovada pelo Governo
A Ordem dos Médicos (OM) lamentou hoje "profundamente" não ter sido ouvida na legislação do medicamento aprovada pelo Governo, defendendo que a defesa dos doentes exige transparência, qualidade, segurança e respeito pela prática clínica.
"A defesa dos doentes exige transparência, qualidade, segurança e respeito pela prática clínica. A legislação do medicamento não pode ser elaborada à margem dos médicos, nem reduzida a uma operação contabilística que transfere risco para os doentes e para quem responde clinicamente por eles", disse a OM em comunicado.
A ordem referiu que tomou conhecimento da aprovação dos diplomas do denominado "Pacote Medicamento", através da comunicação pública do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2026, lamentando "não ter sido ouvida numa matéria que incide diretamente sobre o núcleo da decisão clínica, a continuidade terapêutica, a adesão à medicação e a segurança do doente".
Por esta razão, já exigiu, através de ofício, ao Ministério da Saúde e à Presidência da República a disponibilização imediata do texto dos diplomas do "Pacote Medicamento", incluindo as alterações ao regime de prescrição e dispensa de medicamentos, e da respetiva fundamentação técnica e científica.
No ofício exigiu ainda o envio dos dados que permitam comparar, com rigor, a prescrição médica e a dispensa em farmácia, incluindo a percentagem de genéricos prescritos e a percentagem efetivamente dispensada e solicitou a audição formal para apresentar um parecer técnico independente antes da conclusão do processo legislativo.
Para o bastonário da OM, Carlos Cortes, não é admissível "a intromissão política na autonomia e decisão clínica dos médicos atingindo a relação direta com o doente", e manifestou estranheza por "não ter havido o bom senso de pedir opinião aos médicos numa matéria da sua competência direta".
A Ordem afirmou que não se opõe ao uso racional do medicamento, nem à utilização de genéricos quando clinicamente adequada, mas alertou "quando se legisla sem escrutínio técnico, o risco aumenta para os doentes".
Criticou ainda que "um debate com inequívoca dimensão clínica seja reduzido a uma lógica estritamente financeira, sem transparência sobre os dados, sem avaliação de impacto e sem contraditório técnico".
"A Ordem dos Médicos não está contra os medicamentos genéricos nem contra a boa gestão dos recursos públicos. Está contra decisões assentes em `slogans` de poupança, quando continuam por demonstrar dados essenciais, tais como que percentagem é efetivamente dispensada em farmácia, que percentagem de genéricos é prescrita pelos médicos, em que medida a dispensa recai no medicamento mais barato e qual a poupança real esperada para o Serviço Nacional de Saúde e para os doentes", defendeu.
Lembrou que o quadro legal em vigor já promove a prescrição de medicamentos pelo seu nome genérico, garante informação sobre o de menor preço e impõe às farmácias a disponibilidade de medicamentos entre os cinco preços mais baixos de cada grupo homogéneo.
Do ponto de vista científico, afirmou, "existem estudos que associam a primeira troca ou as mudanças de aparência e embalagem a maior não persistência, confusão e alterações no uso dos medicamentos", sendo o risco particularmente relevante nos idosos, nos doentes polimedicados e nas pessoas com menor literacia em saúde.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o objetivo do Governo é "disciplinar, aumentar a monitorização, a exigência, a transparência, na despesa com medicamentos e dispositivos médicos".
Segundo Leitão Amaro, a despesa com medicamentos representa cerca de sete mil milhões de euros de despesa pública.
