PAN quer campanha nacional para a prevenção de violência contra crianças
O PAN pediu hoje ao Governo que desenvolva, com urgência, uma campanha nacional para prevenção da violência doméstica, em particular contra crianças, e avance com a criação da figura do Provedor da Criança, junto da Provedoria de Justiça.
Este projeto de resolução - sem força de lei - do PAN é apresentado depois de o Jornal de Notícias ter noticiado que, em 2026, morreram quatro crianças em contexto de violência doméstica, tantas como em todo o ano de 2022, o mais mortal para menores desde 2019.
O caso mais recente aconteceu no domingo de madrugada, quando um homem de 33 anos, com antecedentes de violência doméstica, saltou de um oitavo andar em Santarém com a filha de quatro anos ao colo após uma discussão, tendo ambos morrido.
O PAN considera os números "particularmente preocupante" e uma evidência da "necessidade de reforçar a deteção precoce de situações de risco", articular "entre as diversas entidades com responsabilidades na proteção de menores" e disponibilizar "respostas especializadas de apoio às vítimas".
O partido pede ao Governo que desenvolva, com caráter de urgência, uma campanha nacional de sensibilização para a prevenção da violência doméstica e da violência contra crianças e jovens, recorrendo à comunicação social, plataformas digitais, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e serviços públicos.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, quer que esta campanha, destinadas a crianças, jovens e profissionais de educação, capacite a identificação de sinais de violência doméstica, bem como a divulgação dos mecanismos de denúncia e apoio existentes.
O PAN pede ainda o reforço do financiamento público das entidades que integram a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e reforce os recursos humanos, técnicos e financeiros dos Gabinetes de Apoio à Vítima e das associações especializadas.
Sousa Real defende também que o executivo deve estudar e apresentar ao Parlamento uma proposta para a criação da figura do Provedor da Criança, a funcionar junto da Provedoria da Justiça, que sirva de "entidade independente especializada na promoção, defesa e monitorização dos direitos das crianças e jovens, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança e as recomendações internacionais dirigidas a Portugal".
O partido propõe também uma Rede Nacional de Casas da Criança, que assegure a existência de pelo menos uma estrutura especializada em cada distrito e região autónoma, com equipas permanentes e articulação com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Ministério Público, forças de segurança, serviços de saúde e tribunais.
