Parlamento açoriano aprova por unanimidade revisão do Estatuto Político-Administrativo
Os deputados açorianos aprovaram, por unanimidade e aclamação, a proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que segue agora para a Assembleia da República para debate e votação final.
Ao fim de cerca três anos, o processo de revisão estatutária, que resulta da Revisão Constitucional de 2004, está concluído, mas apenas no que diz respeito aos Açores.
O processo centra-se agora na apreciação do documento na Assembleia da República, para onde a anteproposta de lei será enviada.
Nas intervenções, em plenário, os três líderes parlamentares (PS, PSD e CDS/PP) alertaram para a necessidade do documento, que mereceu o consenso nas ilhas, ser aprovado por Lisboa.
Artur Lima, deputado do CDS/PP, disse esperar que a revisão não seja vista em Lisboa como "polémica" ou "utópica", na medida em que os deputados açorianos quiseram ser "ousados mas não revolucionários".
"Esperamos, agora, confirmar que a Assembleia da República quer fazer tudo o que for possível para, consciente das dúvidas do passado, fazer luz para o futuro e perante os impasses que se nos têm deparado, abrir-nos caminhos seguros para a realização dos objectivos, que sendo dos Açores, são por isso nacionais", afirmou.
Clélio Meneses, líder da bancada do PSD, entende que, concluído o trabalho no Parlamento dos Açores, compete agora à Assembleia da República clarificar, de uma vez por todas, as competências das autonomias.
"É também esta uma oportunidade para acabar com dúvidas e desconfianças corporizadas em entendimentos restritivos da Autonomia, estes sim, desconformes com o conceito de desenvolvimento de Portugal em que assenta o próprio processo autonómico", destacou.
Já Francisco Coelho, líder parlamentar socialista, optou por destacar a importância desta terceira revisão estatutária, lembrando que a Região não terá tão cedo oportunidade para encetar um processo desta natureza.
"A constante necessidade de rever a Constituição em matéria estatutária não é um facto positivo ou desejável, antes pelo contrário, porque esse incessante afã revisionista, na esperança, cada vez menos esperançosa, de que agora é que é, significa indubitavelmente que alguém se enganou... ou foi enganado", sublinhou.
O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores não se fica por uma mera revisão do articulado, propondo alterações substanciais em algumas matérias, na sequência do reforço de competências das regiões autónomas conferido pela revisão de 2004 da Constituição.
