País
Parlamento aprova casamento homossexual
Os partidos de Esquerda aprovaram a proposta do Governo que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas que deixa de fora a adopção. Já em relação à proposta do movimento de cidadãos que pretendia a realização de um referendo sobre o tema, esta foi chumbada com os votos do PS, BE, PCP e Os Verdes.
Os partidos representativos da esquerda parlamentar aprovaram ao início da tarde de hoje a proposta de lei apresentada pelo Governo que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, que, no entanto, exclui a adopção de crianças por parte dos casais com o mesmo sexo, mereceu o voto contra das bancadas dos partidos da direita PSD e CDS-PP.
A favor do projecto lei do Governo votaram os socialistas e ainda os deputados do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e do Partido ecologista Os Verdes, numa votação em que estiveram presentes 224 dos 230 deputados: 94 do PS, 78 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV.
Já em relação aos deputados a que o Partido Socialista tinha dado liberdade de voto, nos caso as deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, independentes, mas eleitas nas listas do PS, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda foram as únicas parlamentares da bancada do PS que votaram contra a proposta do Governo.
Quanto à bancada do PSD, cuja liderança tinha dado liberdade de voto, apenas sete deputados se abstiveram, tendo todos os restantes rejeitado a proposta.
Do lado do CDS-PP toda a bancada votou contra o diploma do executivo de José Sócrares.
O projecto de lei do Governo aprovado hoje mereceu a presença e a apresentação feita pelo primeiro-ministro e secretário-geral socialista, José Sócrates.
Chumbados diplomas do BE e PEV
O debate de hoje votou igualmente os diplomas do BE e do PEV, documentos que legalizavam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e incluíam a adopção, e ainda o projecto do PSD para a criação da união civil registada.
Todos foram chumbados com os diplomas do BE e do PEV a terem os votos contra do CDS-PP, do PSD e da maioria dos deputados do PS, enquanto a bancada do PCP se absteve, assim como o deputado social-democrata Pedro Duarte e oito deputados socialistas votaram a favor, tal como o deputado do PSD José Eduardo Martins.
O PS tinha dado liberdade de voto a apenas alguns dos seus deputados tendo desta forma votado a favor dos diplomas do BE e PEV os deputados independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista, Duarte Cordeiro, e os deputados Sérgio Sousa Pinto, Jamila Madeira e João Soares.
Já em relação ao diploma do PSD, que pretendia a instituição da união civil registada, o chumbo aconteceu pelos votos do PS, BE, PCP, PEV, alguns deputados do CDS-PP e do social-democrata José Pacheco Pereira, enquanto oito deputados do CDS-PP e três do PSD se decidiram pala abstenção.
Favoravelmente votaram pela união civil registada o PSD, o CDS-PP e as duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia.
Uma nota ainda para o facto de terem sido dezenas os deputados que no final das votações anunciaram que irão entregar declarações de voto.
Não ao referendo
A sessão de hoje na Assembleia da República votou também pela não realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, proposta contida numa petição subscrita por mais de 90 mil cidadãos.
A proposta pela realização de um referendo mereceu os votos contra das bancadas de esquerda, PS, PCP, BE e PEV, os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e das duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, enquanto três deputados do PSD se abstiveram.
A favor do projecto lei do Governo votaram os socialistas e ainda os deputados do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e do Partido ecologista Os Verdes, numa votação em que estiveram presentes 224 dos 230 deputados: 94 do PS, 78 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV.
Já em relação aos deputados a que o Partido Socialista tinha dado liberdade de voto, nos caso as deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, independentes, mas eleitas nas listas do PS, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda foram as únicas parlamentares da bancada do PS que votaram contra a proposta do Governo.
Quanto à bancada do PSD, cuja liderança tinha dado liberdade de voto, apenas sete deputados se abstiveram, tendo todos os restantes rejeitado a proposta.
Do lado do CDS-PP toda a bancada votou contra o diploma do executivo de José Sócrares.
O projecto de lei do Governo aprovado hoje mereceu a presença e a apresentação feita pelo primeiro-ministro e secretário-geral socialista, José Sócrates.
Chumbados diplomas do BE e PEV
O debate de hoje votou igualmente os diplomas do BE e do PEV, documentos que legalizavam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e incluíam a adopção, e ainda o projecto do PSD para a criação da união civil registada.
Todos foram chumbados com os diplomas do BE e do PEV a terem os votos contra do CDS-PP, do PSD e da maioria dos deputados do PS, enquanto a bancada do PCP se absteve, assim como o deputado social-democrata Pedro Duarte e oito deputados socialistas votaram a favor, tal como o deputado do PSD José Eduardo Martins.
O PS tinha dado liberdade de voto a apenas alguns dos seus deputados tendo desta forma votado a favor dos diplomas do BE e PEV os deputados independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista, Duarte Cordeiro, e os deputados Sérgio Sousa Pinto, Jamila Madeira e João Soares.
Já em relação ao diploma do PSD, que pretendia a instituição da união civil registada, o chumbo aconteceu pelos votos do PS, BE, PCP, PEV, alguns deputados do CDS-PP e do social-democrata José Pacheco Pereira, enquanto oito deputados do CDS-PP e três do PSD se decidiram pala abstenção.
Favoravelmente votaram pela união civil registada o PSD, o CDS-PP e as duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia.
Uma nota ainda para o facto de terem sido dezenas os deputados que no final das votações anunciaram que irão entregar declarações de voto.
Não ao referendo
A sessão de hoje na Assembleia da República votou também pela não realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, proposta contida numa petição subscrita por mais de 90 mil cidadãos.
A proposta pela realização de um referendo mereceu os votos contra das bancadas de esquerda, PS, PCP, BE e PEV, os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e das duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, enquanto três deputados do PSD se abstiveram.
