Parlamento aprova dois projetos de lei que criam carreira de médicos dentistas no SNS
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, dois projetos de lei que criam a carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), rejeitando outras três iniciativas legislativas sobre esta matéria.
O diploma apresentado pela bancada parlamentar do PS foi aprovado por unanimidade, enquanto o projeto de lei do PAN mereceu a abstenção do PSD, Chega, PS, IL e CDS-PP, baixando agora os dois à Comissão de Saúde.
O Chega viu a sua iniciativa, que pretendia integrar a medicina dentária na carreira especial médica do SNS já existente, com as necessárias adaptações, ser rejeitada, o mesmo acontecendo com os projetos de lei do BE e do Livre, que previam a criação de uma nova carreira de médico dentista no serviço público de saúde.
No debate realizado na quinta-feira, as diferentes bancadas parlamentares coincidiram na necessidade da criação desta carreira, com vários partidos a alertarem para a precariedade laboral da maioria dos médicos dentistas que trabalham no SNS.
Devido à falta de uma carreira específica, a maioria desses 150 médicos dentistas são contratados como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.
A iniciativa legislativa do PS refere que o acesso à medicina dentária é "uma das maiores dificuldades no âmbito dos cuidados de saúde", o que está associado ao facto de durante décadas quase não existirem cuidados de saúde oral no SNS.
Os socialistas salientam que os seus governos lançaram o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral e incluíram no PRR a criação de 129 gabinetes de médico-dentista, sendo agora importante acompanhar esse investimento com a "dotação de recursos humanos integrados em carreiras atrativas".
De acordo com o projeto de lei hoje aprovado, a carreira aplica-se aos médicos dentistas em regime de contrato individual que trabalham nas entidades públicas empresariais do SNS, com a sua integração a ter de ser formalizada por despacho do Governo num prazo máximo de 90 dias a contar da data da sua entrada em vigor.
O PAN estima, no seu diploma, que cerca de 25% da população não dispõe de meios financeiros para aceder a consultas de medicina dentária, o que evidencia a "insuficiente cobertura pública nesta área", alertando ainda para a integração que tem sido de feita de médicos dentistas em regimes laborais desadequados e precários.
O sindicato e Ordem dos Médicos Dentistas têm reivindicado a criação desta carreira, que consideram ser "mais do que justa" e um "imperativo estratégico" no âmbito da saúde oral em Portugal e para responder à elevada precariedade laboral desses profissionais.
