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Parlamento aprova na generalidade alterações à lei da identidade de género

Parlamento aprova na generalidade alterações à lei da identidade de género

O Parlamento aprovou, na generalidade, as alterações à lei da identidade de género, que passa a exigir uma validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

Antena 1 /
Foto: Nuno Patrício - RTP

As propostas de PSD, CDS e Chega vão agora ser discutidas na especialidade com o intuito de alterar a lei aprovada em 2018.

Os três projetos de lei apresentados tiveram os votos favoráveis das bancadas do Chega, do CDS, e do PSD, e que terá sido imposta disciplina de voto por parte da direção da bancada.
João Alexandre – Antena 1

Todos os outros partidos votaram contra as propostas.

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