Parlamento aprova programa de voluntariado cívico-militar que permite carta de condução gratuita
O projeto de resolução PSD/CDS que recomenda ao Governo a criação de um programa cívico militar para atrair jovens para as Forças Armadas foi hoje aprovado em votação final global, com abstenção do PS e JPP.
O texto final da recomendação ao executivo -- que não tem força de lei -- foi aprovado em plenário com os votos contra do Livre, PCP, BE e PAN, e os votos favoráveis das bancadas à direita, PSD, CDS-PP, Chega e IL.
O programa "Defender Portugal" proposto pela AD tem a duração de três a seis semanas -- uma parte a cumprir em regime de internato - e é destinado a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos, tendo por objetivo "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".
Em troca, os jovens voluntários que concluam o programa têm direito a "uma retribuição única no valor de 439,21 euros" (correspondente a 50% do valor pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas) e a "possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução, em estabelecimentos militares habilitados".
Por outro lado, esse programa será também valorizado nos concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais.
Foi também aprovada outra resolução PSD/CDS -- com abstenção do PS e BE, e o voto contra do PCP - que prevê a aprovação de um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas "único, uniformizado e universal", intitulado "Mente Forte".
O objetivo é reforçar programas de prevenção para todos os militares das Forças Armadas e para as suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e com a rede parceira de cuidados de saúde mental já existente.
PSD e CDS-PP pedem ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas "que possa permitir quantificar os avanços alcançados nesta área". No trabalho parlamentar em especialidade ficou definido que este relatório será elaborado pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), ao invés de ser feito por cada um dos ramos.
Foram também aprovadas outras duas resoluções: uma do Chega, - com votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, e apoio apenas do proponente, PS e IL, - que recomenda ao Governo que estude a criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística.
O segundo texto, da autoria da IL, foi aprovado com as abstenções de PSD, CDS-PP, Chega e PCP, e propõe a adoção de uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas.
