Parlamento debate polémica "lei dos solos"

por Lusa
Os deputados vão analisar a proposta do Governo que permite a construção de habitação em terrenos rústicos António Antunes - RTP

O parlamento aprecia esta sexta-feira o diploma que viabiliza a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, para habitação, incluindo nas reservas ecológica e agrícola nacional, suscitando críticas entre especialistas, ambientalistas e políticos, mas a revogação apresenta-se incerta.

O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, e foi promulgado pelo Presidente da República, apesar de constituir “um entorse significativo (sic) em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local”.

O Governo anunciou genericamente em 28 de novembro que ia permitir construção de habitação em terrenos rústicos, mas o diploma foi aprovado sem debate público prévio.

Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN pediram a apreciação parlamentar do diploma, com vista a cessar a sua vigência, enquanto o PS assumiu apenas pretender alterar o diploma.

As intenções do executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) geraram, no entanto, a oposição de dezenas de organizações não-governamentais, de especialistas e de investigadores.

Em caso de aprovação da revogação, o diploma deixa de vigorar após publicação em Diário da República, mas se forem aprovadas alterações, as propostas baixam às comissões para discussão na especialidade, antes da votação final global em plenário.


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