Parlamento debate projetos de lei do PSD e CDS-PP para proibir comercialização de mefedrona
Lisboa, 03 jan (Lusa) -- O Parlamento debate na quinta feira dois projetos de lei, do PSD e do CDS-PP, para incluir a mefedrona e o tapendatol, substâncias que atualmente são de venda livre, na tabela dos psicotrópicos e proibir a sua comercialização.
A mefedrona é uma droga sintética estimulante da família química das catinonas, também conhecida por "miau-miau", "megatron" e "bloom".
Esta substância, que não possui qualquer valor medicinal ou terapêutico estabelecido ou reconhecido, começou a ser comercializada em 2007 na Europa e é vendida principalmente sob a forma de pó, mas existe também em cápsulas e comprimidos, na Internet, em estabelecimentos especializados (`smart shops` ou `head shops`).
Nos websites, a mefedrona é muitas vezes apresentada como fertilizante de plantas ou sais de banho, não para consumo humano.
"Mas o facto é que é utilizada pelos jovens para fins recreativos, mau grado os efeitos secundários registados - coloração azul e violeta dos membros, eventual estreitamento da aorta, transpiração abundante e taquicardia - e a maior propensão a provocar dependência do que outras drogas, o que se explica pelo facto de os seus efeitos serem de curta duração, aumentando assim a frequência das retomas", refere o CDS-PP.
O PSD acrescenta que a ingestão desta substância associa-se frequentemente ao poli consumo -- álcool e outras substâncias psicoativas --, "o que, admite-se, pode agravar os seus efeitos, embora a longo prazo os mesmos não sejam ainda suficientemente conhecidos".
"Tendo presente a crescente penetração da mefedrona no consumo humano, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) procedeu recentemente a uma avaliação científica sobre os riscos dessa substância, a qual permitiu evidenciar que a mesma é suscetível de provocar graves problemas de saúde e dependência", salienta o PSD.
Tendo em conta os "perigos" que esta droga representa para os jovens, os dois partidos defendem que o consumo e venda desta substância devem ser sujeitos a medidas de controlo e a sanções de natureza penal e contra-ordenacional.
O PSD e o CSD-PP defendem também que deve ser acautelada a utilização do tapentadol, um analgésico central desenvolvido para o tratamento da dor moderada a severa, que comporta riscos de abuso e utilização ilícita.
Na sequência dos alertas constantes do OEDT, os ministros da Justiça da União Europeia decidiram proibir o fabrico e a comercialização da mefedrona.
Na mesma altura, o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência solicitou ao Ministério da Saúde que desencadeasse o processo legislativo tendente à apresentação de uma iniciativa legislativa à Assembleia da República para proibir a produção e comercialização desta substância.
O Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência 2010 revela que o consumo de drogas nas populações escolares, que vinha a aumentar desde os anos 90 e tinha diminuído pela primeira vez em 2006 e 2007, voltou a aumentar em 2010.
Uma das razoes apontadas para esta situação são as `smartshops`, que induzem nos jovens "uma falsa perceção de nulo ou baixo risco do consumo dessas `drogas legais`, que apontam para um expetável agravamento do problema das dependências nas camadas mais jovens", sublinha o relatório.
