Partidos coincidem na necessidade de criar carreira para médicos dentistas no SNS
As diferentes bancadas parlamentares coincidiram hoje na necessidade da criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com PSD e CDS a manifestarem-se disponíveis para acompanhar as propostas apresentadas pela oposição.
As posições foram expressas durante o debate de cinco projetos de lei do Chega, PS, Livre, BE e PAN que pretendem que seja criada a carreira de médico dentista no SNS, onde trabalham atualmente cerca de 150 desses profissionais, a maioria com vínculos laborais precários.
Na apresentação da iniciativa legislativa do Chega, a deputada Marta Silva salientou que o diploma pretende integrar a medicina dentária na carreira especial médica do SNS, com as devidas adaptações, alegando que, "durante demasiado tempo, o Estado empurrou a saúde oral para a periferia" do serviço público, deixando os portugueses "entregues à sua carteira".
Pelo PS, Eurídice Pereira referiu que a sua bancada "construiu, artigo a artigo, um projeto de lei justo e legítimo" para instituir uma carreira específica no SNS, alertando que a formação académica superior dos médicos dentistas "é objetivamente distinta" do grau de especialidade em medicina, o que também está acautelado na iniciativa socialista.
Paulo Muacho, deputado do Livre, lamentou que, após o parlamento ter aprovado uma recomendação ao Governo sobre esta matéria na anterior legislatura, tenham passado 433 dias e os profissionais continuem sem carreira, o que motivou o seu partido a dar o "passo seguinte" e avançar agora com um projeto de lei.
Depois de salientar que não faltam profissionais de saúde oral em Portugal, mas sim a oferta no SNS, o deputado do BE Fabian Figueiredo considerou que em causa está, com a proposta de criação da carreira, a generalização do acesso aos portugueses a esses cuidados, independentemente da condição económica.
Para Paula Santos, do PCP, a resposta deve ser dada a dois níveis, desde logo, com a valorização dos profissionais com a perspetiva de uma carreira no SNS, mas também com investimentos nos cuidados primários que permitam a cobertura de todo o território nacional.
Joana Cordeiro salientou que a IL concorda que os médicos dentistas que trabalham no SNS tenham uma carreira adequada à sua qualificação, mas alertou que a definição de carreiras na Administração Pública é uma competência do Governo, que deve resultar de uma negociação, razão pela qual a sua bancada não acompanha a forma como algumas das propostas foram construídas.
Já o parlamentar social-democrata Alberto Machado salientou que o PSD acompanhará a criação da carreira de médico dentista "no modelo que melhor se ajusta" aos princípios estratégicos da coligação para a Administração Pública, alegando que o Governo está a "dar resposta ao caos em que o PS deixou o país".
Também João Almeida referiu que, do ponto de vista do CDS, a integração da carreira de médico dentista no SNS "é fundamental e deve acontecer", reconhecendo que a saúde oral é "provavelmente a maior falha do SNS" em Portugal em mais de 40 anos.
Devido à falta de uma carreira específica, a maioria dos 150 médicos dentistas que trabalham no SNS são contratados como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.
Recentemente, a Ordem dos Médicos Dentistas classificou como "imperativo estratégico" a criação da carreira especial para esses profissionais no SNS, lamentando que, embora Portugal forme um número elevado de dentistas, continue a "perder profissionais devido à falta de condições de carreira e à precariedade dos vínculos no setor público".
Além dos cinco projetos de lei, os deputados vão votar na sexta-feira dois projetos de resolução -- iniciativas sem força de lei -- apresentados pelo PCP e PAN sobre a mesma matéria.
