PCP apresenta queixa, em tribunal, contra câmara por retirada de propaganda política
Porto, 01 Abr (Lusa) - O PCP apresenta sexta-feira, junto do Tribunal Administrativo do Porto, uma queixa contra a câmara da cidade pela retirada da sua propaganda política de zonas onde ela é permitida, anunciou hoje fonte do partido.
Segundo o vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, a queixa dará entrada sexta-feira no tribunal.
Em causa está, disse o autarca, "a Câmara do Porto não cumprir os seus próprios regulamentos e andar a retirar cartazes [do PCP] de sítios onde podem estar".
O autarca comunista exemplificou com o separador central da Estrada da Circunvalação, local que é considerado "zona branca", ou seja, onde se pode colocar propaganda política com comunicação prévia à Câmara e de onde a propaganda do PCP foi retirada.
Para esta maioria, acrescentou Rui Sá, "só choca esteticamente a propaganda política não a comercial".
O autarca criticou o facto da autarquia retirar de lá cartazes do PCP e não outros comerciais.
Esta apresentação de queixa no tribunal insere-se numa semana de protesto promovida pelos comunistas do Porto para denunciar o que consideram ser a "retirada sistemática" de propaganda política por parte dos funcionários municipais.
O protesto inclui a circulação, até sexta-feira, de uma carrinha decorada com cartazes e equipada com altifalantes à volta dos Paços do Concelho do Porto, para dizer aos portuenses que "Rui Rio não cala o PCP".
"A circulação permanente de uma carrinha com instalação sonora e cartazes serve para deixar claro, ao presidente da Câmara do Porto, que não nos conseguirá calar e que encontraremos sempre formas de transmitir a nossa mensagem", salientou o dirigente comunista Belmiro Magalhães.
O Regulamento sobre Propaganda Política divide a cidade do Porto em três zonas, sendo a vermelha aquela em que é totalmente proibida a propaganda política.
Na zona amarela é necessário pedir autorização para colocar propaganda, enquanto na zona branca os partidos apenas têm que informar a Câmara do Porto do local e data em que a pretendem colocar.
Para este dirigente comunista, a actuação da autarquia "põe em causa a liberdade de expressão".
A semana de luta encerra sexta-feira com a colocação, nos mesmos locais, das estruturas de propaganda retiradas na semana passada pelos funcionários municipais.
"Será o sinal do nosso inconformismo", afirmou Belmiro Magalhães.
O diferendo entre o PCP e a Câmara do Porto, sobre a colocação de propaganda política na cidade, já se arrasta há alguns meses, tendo os comunistas divulgado, em Dezembro, uma carta-aberta dirigida a Rui Rio, em que acusavam o autarca de proibir a afixação de propaganda comunista na cidade.
Meses antes, no início de Agosto, os comunistas já tinham acusado Rui Rio de ter "dois pesos e duas medidas" na aplicação do regulamento sobre propaganda política, denunciando um alegado benefício ao PSD.
