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Políticas do Governo marcadas por "défice de informação", "obsessão com a imigração" e "pouca redução da pobreza"
O relatório, feito como base em 16 ensaios realizados por investigadores do ISCTE, conclui que faltam bases sólidas às políticas que os governos da AD lançaram entre 2024 e 2026. "Os resultados estão aquém dos definidos pelo próprio Governo", lê-se no documento.
Vários investigadores do ISCTE analisaram as políticas públicas dos governos de Montenegro nos últimos dois anos e concluíram, por exemplo, que o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) subiu de forma relevante a despesa social para 1.280 milhões de euros por ano, “mas não diminuiu a pobreza entre os mais velhos.”
É uma das conclusões que pode ser lida no “O Estado da Nação e as Políticas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado”, promovido pelo ISCTE, com base em 16 ensaios escritos por investigadores daquela instituição.
CCDR e a “captura política”
O documento dá a conhecer, também, a análise de investigadores sobre as alterações que foram feitas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regiona (CCDR).
David Teles Pereira faz uma reflexão sobre as consequências destes organismos passarem a ter cinco vice-presidentes, nomeados diretamente pelo Governo.
Tais mudanças provocaram “mecanismos de ingerência direta e de controlo político por parte da tutela governamental, quer sobre a composição orgânica dos conselhos diretivos, quer sobre a condução política destes órgãos”. Tal decisão contribui para “uma (re)centralização administrativa, correspondente a uma contra-reforma com contornos de captura política.”, escreve David Teles Pereira.
Governo com “obsessão pela imigração”
Já no capítulo dedicado à demografia, Cláudia Pereira, José Leitão e Rui Pena Pires concluíram que as alterações à lei não têm impactos nas entradas e saídas de imigrantes a Portugal. Correspondem a uma “obsessão com a imigração” e não à “construção de soluções para o problema da irregularidade migratória”.
O relatório reserva também um capítulo ao investimento que Portugal fez na área da defesa.
Pedro Seabra conclui que a” verba reportada por Portugal à NATO equivalente a 2% do PIB, ou seja, 6.118 milhões de euros, apenas 4.114 milhões (67,2%) foram executados pelo Ministério da Defesa Nacional em despesa tradicionalmente associada às Forças Armadas. Os restantes 2.004 milhões (32,8%) foram executados por outras áreas governativas.”
O documento, tornado público no mesmo dia em que o Parlamento discute o Estado da Nação, também revela as consequências da recém criada Agência para a Investigação e Inovação (AI2), anterior Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Maria de Lurdes Rodrigues e Jorge Costa fazem uma análise crítica e concluem que a “rutura radical” seguida nos últimos 30 anos pode provocar “paralisia administrativa” e “asfixia burocrática tendo como resultado um retrocesso severo na produção científica.”
“Défice de informação” nas políticas adotadas
Na introdução do relatório do Estado da Nação do Iscte de 2026, o presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS-Iscte), Pedro Adão e Silva, escreve que “a variável contextual mais relevante para compreender o sentido das decisões governativas é, no momento atual, a ausência de uma maioria política”.
