Portugal estuda criação de Cartão de Identidade Consular para emigrantes em França

De acordo com fonte da secretaria de Estado das Comunidades, a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas "está a estudar a criação de um Cartão de Identidade Consular, com fotografia e morada que possa servir de prova de residência do seu titular".

Muitos portugueses residentes em França têm-se debatido com dificuldades na resolução de questões administrativas ou nos pagamentos por cheque, nos quais são obrigados a fazer prova de residência, acto que anteriormente faziam com recurso à "carte de séjour".

Tudo porque desde Janeiro de 2004, o Estado francês acabou com a obrigação da emissão dos títulos de residência (carte de séjour) para os cidadãos europeus residentes no país.

Na altura, houve "uma grande afluência dos pedidos de esclarecimento" na Embaixada e nos Consulados de Portugal em França, indicou a mesma fonte da secretaria de Estado.

"No início de 2005, até ao momento em que este assunto foi novamente levantado por diversos órgãos de comunicação social franceses, os pedidos de esclarecimento eram já muito raros", acrescentou.

A fonte garante que "a Embaixada de Portugal em França fez e continua a fazer diligências para que as autoridades francesas resolvam as dificuldades, facilitando a emissão e renovação dos respectivos títulos de residência".

A questão dos títulos de residência voltou à ordem do dia quando recentemente um jornal e um canal de televisão franceses realizaram reportagens sobre o tema, levando a que a embaixada e consulados portugueses fossem "invadidos" com telefonemas de pessoas alarmadas.

"As coisas já tinham acalmado, mas as reportagens levaram a inúmeros telefonemas a pedir informações, apesar de a maioria das pessoas nunca ter sido confrontada directamente com o problema", disse à Agência Lusa o conselheiro social da Embaixada portuguesa em França, Victor Gil.

Este responsável adiantou que a embaixada e os consulados têm intervido junto das câmaras municipais francesas para que os portugueses possam renovar os títulos de residência por questões de conveniência pessoal, como prevê a lei.

Todavia, esta lei não está ainda regulamentada, o que só deverá acontecer dentro de alguns meses, altura que será aproveitada para, em conjunto com o ministério do Interior francês, ser lançado um folheto de informação bilingue (francês e português), acrescentou.

Entretanto, o conselheiro das Comunidades Portuguesas, David Gomes, denunciou várias queixas de emigrantes a quem o empregador exigia um documento provando a legalidade da sua residência em França e de pessoas a quem foram recusados cheques por o Bilhete de Identidade não ter escrita a morada completa.

"A medida é positiva porque acabou com o título de residência, mas na prática criou inúmeros transtornos", disse o conselheiro, admitindo que "a questão está a ser progressivamente ultrapassada".

O pagamento com cartões bancários ou o uso de facturas de arrendamento ou de electricidade têm sido alguns dos expedientes usados pelos portugueses para ultrapassar estas questões, revela David Gomes.

Embora não sejam reconhecidos oficialmente como documentos de identificação, os consulados portugueses estão habilitados a emitir certidões de inscrição consular, onde é comprovada a morada do cidadão.

Podem ainda emitir certificados de concordância de nome para os casos das mulheres que não adoptaram o nome do seu marido e que precisam de usar cheques ou documentos do casal, tal como faziam quando tinham o título de residência.

A secção de França do CCP já tinha alertado o governo anterior para este problema e tinha sugerido a inscrição da morada completa nos Bilhetes de Identidade emitidos nos consulados europeus ou um documento em francês, emitido pelo consulado e reconhecido pelas autoridades francesas, atestando a morada.

Na opinião de David Gomes, "Portugal devia avançar e adaptar- se a esta nova legislação", evitando aos portugueses residentes em França "problemas que encontram todos os dias".