Portugal pode ser eliminado do programa de isenção de vistos para os EUA porque está a violar as regras do Departamento de Estado norte-americano. Um dos requisitos para um país manter a isenção de vistos é que o "número total de cidadãos do país que foram admitidos e violaram os termos dessa admissão" seja inferior a "2% do número total". Só que, de acordo com a agência Lusa, em 2016 cerca de 2,5% dos portugueses que entraram nos EUA não deixaram o país no prazo de 90 dias. O Governo desmente e garante que Portugal não vai ser eliminado do programa.
E as regras, estabelecidas na Lei de Imigração e Nacionalidade, estabelecem que um dos requisitos para o país continuar no programa é que o número total de cidadãos que "foram admitidos e violaram os termos dessa admissão" seja inferior a "2% do número total".
A agência Lusa consultou os dados do Departamento de Segurança Interna e confirmou que em 2016 164.662 portugueses entraram nos EUA e cerca de 4 mil destes - perto de 2,5% - não saíram do país no prazo de 90 dias.
Ou seja, Portugal não está a cumprir as regras. Logo, poderá ser eliminado do programa de isenção de vistos. Contactado pela agênca Lusa, um porta-voz do Departamento de Estado disse, no entanto, que "não é possível especular neste momento sobre futuras decisões sobre o Visa Waiver Program". "Os Estados Unidos estão a trabalhar de forma próxima com os países afetados pelo programa para continuar a garantir segurança para os viajantes e para os EUA", afirmou o mesmo porta-voz.
MNE desmente
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, garantiu já esta quinta-feira que Portugal não será eliminado do programa.
"Quero desmentir a existência de tal possibilidade. (...) Os nossos serviços da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas reuniram-se na semana passada com representantes da Embaixada norte-americana em Lisboa para tratarmos dessa questão. A reunião foi muito produtiva e foi muito clara", refere.
O ministro lembra ainda que Portugal faz parte do programa Visa Waiver Program, estando os cidadãos portugueses dispensados da obtenção de vistos para os Estados Unidos para visitas inferiores a 90 dias.
"Os Estados Unidos, e bem, usam uma margem e consideram que até dois por cento de estadias superiores a 90 dias, isto é, da violações das condições do programa, são aceitáveis. Vários países, incluindo Portugal, nos últimos tempos têm apresentado taxas de estadia irregular superiores a dois por cento. Pouco superior, mas superior a dois por cento", reconhece o representante da diplomacia portuguesa.
"Isso obriga-nos a fazer uma campanha nacional de informação aos nossos concidadãos que queiram visitar, como turistas ou por razões profissionais, os Estados Unidos (...) que têm que respeitar escrupulosamente o limite dos 90 dias", referiu o ministro, à margem do seminário diplomático, que decorre em Lisboa.
Mais países incumpridores
Há outras três nações que, tal como Portugal, não estão dentro do limite estabelecido pelos EUA. A Grécia, Hungria e São Marino. Como tal, terão que realizar campanhas de informação pública para informar os seus cidadãos das regras do programa e as consequências da sua violação.
À Lusa, a diretora do Centro de Assistência aos Imigrantes de New Bedford, Helena Hughes, confirmou que, "infelizmente, a isenção de visto por 90 dias tem sido violada há muitos anos, não apenas por Portugal". "Acredito que Portugal corre o risco de ser removido", disse a especialista.
Helena Hughes registou nas últimas semanas a detenção de vários imigrantes portugueses que não cometeram crimes, mas que entraram no país usando o Visa Waiver Program e decidiram ficar no país. Numa semana, foram sete os casos. "É difícil dar números totais porque recebo chamadas de todo o país. Vários portugueses foram apanhados quando estavam a conduzir sem carta, outros quando se apresentaram em Burlington [centro de detenção para imigrantes] e outros quando as forças de imigração entraram nas suas casas. Muitos estavam nos EUA há muitos anos e entraram com a isenção de visto de 90 dias. Não cometeram crimes", explicou.
Estas pessoas, no entanto, não estão protegidas pelas mesmas regras que incluem os imigrantes que entram com visto. Não têm direito, por exemplo, a uma audição com um juiz de imigração, podendo ser deportadas de imediato.
E agora?
A verdade é que até agora os EUA não anunciaram prazos para os países cumprirem as novas regras, nem foi anunciado como serão "castigados" os países que não cumprem as mesmas. No entanto, a eliminação do programa é uma opção, e já foi usada no passado.
Em 2002, por exemplo, a Argentina foi cortada do programa devido ao número de argentinos que usava este recurso para entrar no país de forma ilegal, devido à crise económica que o país atravessava.
A detenção e deportação de imigrantes indocumentados não criminosos aumentou no ano passado com a administração Trump. No passado, as autoridades norte-americanas davam prioridade à deportação de imigrantes que tinham cometido crimes.
Em dezembro, quando as novas regras foram anunciadas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse à Lusa que aguardava "informações da parte das autoridades norte-americanas sobre termos e fundamentos desta possibilidade" e que tinha agendado uma reunião sobre o assunto para a semana antes do Natal.
No total, em 2016, cerca de 150 mil pessoas que entraram nos EUA usando a isenção de visto não saíram do país no prazo previsto.
(c/ Lusa)
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