Name: Presidente da República promulgou a alteração à organização do sistema judiciário
Uploaded: 2021-11-13T21:00:43+00:00
Duration: 37 s
Description: O decreto-lei prevê a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal - que trata dos megaprocessos de criminalidade económico-financeira, com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.

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Presidente da República promulgou a alteração à organização do sistema judiciário

O decreto-lei prevê a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal - que trata dos megaprocessos de criminalidade económico-financeira, com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.

RTP /

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Os futuros grandes processos passam a ser atribuídos a mais 7 juízes. Isto permite maior celeridade, e menos dúvidas na distribuição de processos que até agora foi apenas feita entre os juízes Ivo Rosa e Carlos Alexandre.

A nova organização entra em vigor a 4 de janeiro, depois das férias judiciais de Natal.