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Presidente da República vai enviar lei dos metadados para o Constitucional

por Antena 1

Lusa

O Presidente da República não quer dúvidas constitucionais sobre a lei dos metadados. Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa promete enviar a proposta do Governo para o Tribunal Constitucional assim que a receber.

Em causa está a lei que obriga as operadoras de telecomunicações a guardarem durante um ano todos os registos das comunicações, para o caso de virem a ser necessários para alguma investigação criminal.

Um assunto sensível que o Presidente quer que fique totalmente claro.

Os juízes do Constitucional já tinham colocado entraves a uma proposta anterior e no mês passado o Governo entregou nova versão no Parlamento.
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