Name: Presidente da República vai enviar lei dos metadados para o Constitucional
Uploaded: 2022-06-27T08:24:52+00:00
Duration: 33 s
Description: O Presidente da República não quer dúvidas constitucionais sobre a lei dos metadados. Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa promete enviar a proposta do Governo para o Tribunal Constitucional assim que a receber.

País

Presidente da República vai enviar lei dos metadados para o Constitucional

O Presidente da República não quer dúvidas constitucionais sobre a lei dos metadados. Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa promete enviar a proposta do Governo para o Tribunal Constitucional assim que a receber.

Antena 1 /

Lusa

VER MAIS

Em causa está a lei que obriga as operadoras de telecomunicações a guardarem durante um ano todos os registos das comunicações, para o caso de virem a ser necessários para alguma investigação criminal.

Um assunto sensível que o Presidente quer que fique totalmente claro.

Os juízes do Constitucional já tinham colocado entraves a uma proposta anterior e no mês passado o Governo entregou nova versão no Parlamento.