País
Presidente do STJ toma posse terça-feira
O juiz conselheiro Noronha do Nascimento assume terça-feira a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do seu programa constam como prioridades a representação do STJ no Conselho de Estado e melhores salários para os juízes.
O seu programa de candidatura inclui um total de 16 prioridades para o Supremo e seis para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que irá presidir por inerência.
Melhores instalações e salários, um lugar no Conselho de Estado (órgão consultivo do Presidente da República) e um sistema médico alternativo foram outras propostas defendidas por Noronha do Nascimento na sua candidatura à presidência do STJ.
Nesse documento, o magistrado considerou que "os últimos tempos não foram de bonança para os juízes, tribunais e para o poder Judicial", tecendo críticas ao discurso de "representantes institucionais e não institucionais".
"Fomos (os juízes) bodes expiatórios de coisas menores, como as férias judiciais", acrescenta.
O magistrado defende ainda a definição de um número limite de processos para cada juiz e a elaboração de um relatório semestral da actividade do tribunal.
Para o CSM, Noronha do Nascimento sugere que este órgão disciplinar dos juízes possa pedir, directamente, a declaração de inconstitucionalidade de determinados diplomas.
O relacionamento Justiça/Meios de Comunicação Social motivou uma das suas intervenções mais polémicas, no VI congresso de Juízes, em 2001, em Aveiro, quando avançou com sugestões para impor um controlo, responsabilizar e punir os jornalistas e os Media pelos seus actos violadores de direitos, apontando o risco de uma "nova autocracia mediática".
Na ocasião, o presidente do STJ enumerou uma série de violações praticadas pelos Media e pelos jornalistas e defendeu a institucionalização de "um órgão com poderes disciplinares efectivos que condene a gestão deontológica das empresas e profissionais da Comunicação Social".
Este órgão, na opinião do juiz, teria um leque de poderes efectivos de gestão disciplinar que permitiria sancionar "casos de violação minimamente grave das regras deontológicas consagradas estatutariamente".
Noronha Nascimento propôs ainda a criação de uma "providência cautelar preventiva e específica" que permitisse aos ofendidos (nos direitos de personalidade) a utilização de meios preventivos de cessação imediata de violações (dos media) já iniciadas ou prestes a iniciar-se.
Noronha do Nascimento será o 36 presidente do STJ e vai substituir Nunes da Cruz, tendo ganho as eleições com 53 votos, num universo de 72 votantes.
Dos 72 juízes conselheiros que participaram na eleição, 53 votaram em Noronha do Nascimento, dois em Duarte Soares e um no juiz Henrique Gaspar.
Luís António Noronha do Nascimento nasceu em 1943 (62 anos) no Porto e foi delegado do procurador da República nas comarcas de Paredes, Pombal e Santo Tirso e juiz em Trancoso, Marco de Canavezes, Famalicão, Gaia e Porto.
Ocupou os cargos de vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e de presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Foi juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e vice- presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM). É juiz conselheiro do STJ desde Maio de 1998.
O cargo de juiz conselheiro do STJ é o topo da carreira da magistratura judicial e o presidente é a quarta figura do Estado, depois do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro.
Melhores instalações e salários, um lugar no Conselho de Estado (órgão consultivo do Presidente da República) e um sistema médico alternativo foram outras propostas defendidas por Noronha do Nascimento na sua candidatura à presidência do STJ.
Nesse documento, o magistrado considerou que "os últimos tempos não foram de bonança para os juízes, tribunais e para o poder Judicial", tecendo críticas ao discurso de "representantes institucionais e não institucionais".
"Fomos (os juízes) bodes expiatórios de coisas menores, como as férias judiciais", acrescenta.
O magistrado defende ainda a definição de um número limite de processos para cada juiz e a elaboração de um relatório semestral da actividade do tribunal.
Para o CSM, Noronha do Nascimento sugere que este órgão disciplinar dos juízes possa pedir, directamente, a declaração de inconstitucionalidade de determinados diplomas.
O relacionamento Justiça/Meios de Comunicação Social motivou uma das suas intervenções mais polémicas, no VI congresso de Juízes, em 2001, em Aveiro, quando avançou com sugestões para impor um controlo, responsabilizar e punir os jornalistas e os Media pelos seus actos violadores de direitos, apontando o risco de uma "nova autocracia mediática".
Na ocasião, o presidente do STJ enumerou uma série de violações praticadas pelos Media e pelos jornalistas e defendeu a institucionalização de "um órgão com poderes disciplinares efectivos que condene a gestão deontológica das empresas e profissionais da Comunicação Social".
Este órgão, na opinião do juiz, teria um leque de poderes efectivos de gestão disciplinar que permitiria sancionar "casos de violação minimamente grave das regras deontológicas consagradas estatutariamente".
Noronha Nascimento propôs ainda a criação de uma "providência cautelar preventiva e específica" que permitisse aos ofendidos (nos direitos de personalidade) a utilização de meios preventivos de cessação imediata de violações (dos media) já iniciadas ou prestes a iniciar-se.
Noronha do Nascimento será o 36 presidente do STJ e vai substituir Nunes da Cruz, tendo ganho as eleições com 53 votos, num universo de 72 votantes.
Dos 72 juízes conselheiros que participaram na eleição, 53 votaram em Noronha do Nascimento, dois em Duarte Soares e um no juiz Henrique Gaspar.
Luís António Noronha do Nascimento nasceu em 1943 (62 anos) no Porto e foi delegado do procurador da República nas comarcas de Paredes, Pombal e Santo Tirso e juiz em Trancoso, Marco de Canavezes, Famalicão, Gaia e Porto.
Ocupou os cargos de vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e de presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Foi juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e vice- presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM). É juiz conselheiro do STJ desde Maio de 1998.
O cargo de juiz conselheiro do STJ é o topo da carreira da magistratura judicial e o presidente é a quarta figura do Estado, depois do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro.
