Presos por violência doméstica aumentam. Ministra anuncia estudo sobre reincidência
O número de reclusos condenados por violência doméstica voltou a aumentar em Portugal. Cerca de 9% dos presos nas cadeias portuguesas em 2025 cometeram crimes neste contexto, segundo dados do Ministério da Justiça. Rita Alarcão Júdice defende que o combate à violência doméstica passa pela reabilitação dos agressores e não pelo agravamento das penas.
No ano passado 376 presos por violência doméstica estavam em prisão preventiva, mais 11% do que no ano anterior e 1.184 já tinham sido condenados, o que representa um crescimento de 16% face a 2024.
Em entrevista à agência Lusa, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reconheceu que as queixas diminuíram ligeiramente.O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 registou 29.644 participações por violência doméstica, menos 577 do que no ano anterior, mas considerou que o aumento expressivo de condenados e de presos preventivos indica que "alguma coisa está a funcionar melhor".
Reincidência ainda é uma incógnitaO Ministério não sabe quantos destes reclusos são reincidentes, ou seja, já foram condenados no passado pelo mesmo tipo de crime. Essa ausência de dados impede a adoção de medidas direcionadas para evitar que o agressor regresse ao sistema judicial uma segunda vez.
A responsável pela pasta da Justiça anunciou que será realizado um estudo sobre a taxa de reincidência. "Sabemos que, muitas vezes, quem está a cumprir pena são pessoas que já são conhecidas do sistema", acrescentou Rita Alarcão Júdice.
"Onde é que os alertas falharam? Onde é que os meios que estão à disposição da vítima, em particular, não atuaram e deveriam ter atuado?", questionou Rita Alarcão Júdice.
A ministra avançou ainda que a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, cuja nova composição foi nomeada em março, irá estudar também, além das mortes ocorridas neste contexto, casos em que houve violência doméstica, mas o processo foi arquivado ou a vítima desistiu. O objetivo é identificar em que momento o sistema falhou.
Penas mais graves não travam a violência doméstica
A ministra afastou o agravamento das penas como medida eficaz de prevenção. Rita Alarcão Júdice defendeu que o que faz a diferença é garantir maior rapidez no processo, desde a queixa até à sentença, e uma atuação célere de todas as entidades envolvidas.
A ministra da Justiça vê como mais útil "a proteção à vítima e um julgamento muito mais próximo, ou tão próximo quanto possível do acontecimento, do que o aumento das penas em si, só por si".
"Não acho que seja por uma pena ser mais grave que a pessoa deixará de ter determinado comportamento", disse.
A ministra não fechou, porém, a porta ao Parlamento: o agravamento das penas "nem sequer é uma prerrogativa do Governo, será sempre uma prerrogativa do Parlamento, que o pode fazer. Eu não me oporei."
Quanto à possível proibição da suspensão provisória dos processos por violência doméstica, Rita Alarcão Júdice explicou que não é favorável a proibições. Prefere tornar obrigatória a frequência de programas para agressores nos casos em que é aplicada a suspensão provisória do processo.
Cidadania nas escolas como ferramenta de prevenção
A ministra defendeu que a prevenção da violência, doméstica e no namoro, deve começar nas escolas, através da disciplina de Cidadania, "num contexto não ideológico, mas de valores". A revisão curricular da cadeira visa criar espaço "para falar de direitos, liberdades e garantias", da Constituição e do respeito pelo outro.
Rita Alarcão Júdice alertou ainda para o papel dos conteúdos digitais, em particular os de cariz violento e sexual, na normalização de comportamentos agressivos entre os jovens, e defendeu que é essencial marcar presença nas redes sociais para contrariar narrativas de "machismos exacerbados" que aí circulam.
