"Problema" de instalações do DIAP/Porto resolvido "até setembro, outubro", garante PGR

"As informações que nós temos, a Procuradoria-Geral e também a Procuradoria-Geral de Lisboa, foi a promessa por parte do Ministério da Justiça de que até setembro, outubro, (...) o problema das instalações do DIAP seria resolvido", afirmou procuradora-geral em visita ao distrito judicial do Porto.

O procurador-geral distrital (PGD) do Porto, Pinto Nogueira, alertou em abril de 2012 para os riscos que enfrentam procuradores e funcionários de serviços do DIAP/Porto a funcionar em dois edifícios da rua da Constituição.

"Publica-se o que toda a gente sabe: que, além do mais, o DIAP do Porto não tem condições de saúde e de segurança", escrevia Pinto Nogueira, numa nota publicada então no sítio de internet da PGD.

O PGD dizia mesmo que espera "não ser coagido a dispensar os magistrados e funcionários do seu trabalho, em razão de uma situação que, a acontecer em qualquer estabelecimento privado, já teria chamado a atenção dos habituais organismos competentes para a respetiva autuação e encerramento".

O sítio da internet da PGD publicava também um relatório do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto, de março de 2011, que assinalava anomalias, ao nível da segurança, nos edifícios dos n.ºs 352 e 369, onde funcionam cinco das nove secções do DIAP/Porto.

Na vigência do anterior governo foi lançada uma parceria para dotar o Porto com um "campus" da Justiça, que reunisse todos os tribunais, exceto os de recurso, mas a solução acabou por ser abandonada.

Em agosto de 2012 surgiu a garantia ministerial de que o DIAP e o Tribunal Instrução Criminal (TIC) do Porto iriam funcionar num único edifício, em instalações a arrendar e ajustadas às necessidades determinadas pelo novo mapa judiciário.