País
Procuradora-geral reivindica contenção de violações do segredo de justiça
Com indignação. O Ministério Público e a procuradora-geral da República encaram assim as fugas de informação no processo Marquês, que envolve José Sócrates. Mas as violações do segredo de justiça são hoje um fenómeno “muito limitado, para não dizer que não existe”. É o que afiança Joana Marques Vidal em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença. A responsável deixa também uma nota de embaraço sobre o caso dos submarinos.
No “caso concreto” do processo que ditou a prisão preventiva de José Sócrates, Ministério Público e Procuradoria-Geral da República “têm ficado indignados”, garante Joana Marques Vidal.“Seria um atrevimento da minha parte garantir que
não há nenhuma fuga da parte do Ministério Público. Mas posso garantir
que, atualmente, a existir, elas são muito limitadas”, insiste Joana
Marques Vidal.
“Mais do que isso, têm tentado, por todas as formas, por um lado reagir a essa violação do segredo de justiça, instaurando os respetivos processos criminais, e por outro lado, em termos internos, apelando a que não se verifique essa violação”, reforça a procuradora-geral na entrevista à Rádio Renascença e ao Público.
“Preocupam-nos as violações que têm ocorrido neste caso, mas também todas as que têm ocorrido em outros processos que não são tão mediáticos, mas que são muito importantes para as populações”, afirma.
Todavia, afirma a procuradora-geral, o fenómeno das fugas de informação – e consequente violação do segredo de justiça – em processos mais ou menos mediáticos estará agora mais contido.
“Se havia magistrados do Ministério Público que pudessem, num caso ou noutro, por um motivo ou outro, ter alguns contactos mais próximos e ter alguns deslizes que iriam provocar eventualmente violações do segredo de justiça, neste momento eu considero que ao nível dos magistrados do Ministério Público, está muito limitado, para não dizer que não existe”.
“Vários intervenientes”
Ainda relativamente aos casos de violação do segredo de justiça associados ao processo Marquês, a procuradora-geral da República assinala que estão em curso “dois inquéritos que incorporam várias outras participações”: “Eram três e passaram a dois. Não significa que haja apenas duas violações”.
Joana Marques Vidal aborda, na mesma entrevista, as tomadas de posição de Mário Soares, que, num texto publicado na imprensa, recomendou ao juiz de instrução do caso do ex-primeiro-ministro socialista “que se cuide”.
A violação do segredo de justiça, alega Joana Marques Vidal, “não é” um dos crimes “mais importantes”: “Nem sequer é o mais frequente. Pratica-se em um por cento dos processos em que foi declarado o segredo e o segredo foi declarado em 0,5 por cento de todos os processos existentes em Portugal”.
“Não foi instaurado [qualquer processo] porque se considerou que estávamos perante uma manifestação de opinião mais viva, mais impressiva. Pode-se concordar ou não, mas considerou-se não existirem contornos de ilícito criminal. Está escrito. Há um despacho juridicamente fundamentado”, sublinha.
De acordo com a responsável, está neste momento em estudo um “conjunto de procedimentos e boas práticas”, tenso sido formado um grupo de trabalho com a Polícia Judiciária.
“As violações vêm de vários intervenientes. E para evitar que elas ocorram é necessário o envolvimento e o compromisso do Ministério Público, mas também de outros intervenientes, como os órgãos de polícia criminal, os funcionários e inclusive os advogados”, aponta.
“Uma rede que utiliza o aparelho de Estado”
Questionada sobre a eventual perceção da corrupção como um “fenómeno generalizado” em Portugal, a procuradora-geral reconhece que o aparelho de Estado tem sido utilizado como uma ferramenta para “atos ilícitos”.
“Só tenho que tirar conclusões e fazer análises que permitam lutar melhor contra os fenómenos que são da minha responsabilidade. Há uma rede que utiliza do aparelho de Estado e da Administração Pública para concretizar atos ilícitos, muitos na área da corrupção”, afirma.
O país, nota Joana Marques Vida, “tem sido apontado” em relatórios internacionais como “estando em falta” na definição de uma estratégia de combate à corrupção.
“O MP, no que diz respeito à sua parte, está a fazê-lo”, assegura a procuradora-geral, aludindo a “um grupo de trabalho que está a ser coordenado pelo diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal], em cooperação com todos os DIAP [departamentos de Investigação e Ação Penal], designadamente os distritais, que vai ter resultados, não só na área da prevenção, mas também na área da formação e numa melhor organização”.
Todavia, faltam meios: “Temos problemas de funcionários muito graves. Faltam 563 funcionários nos serviços do MP, temos falta de magistrados e neste momento não temos perspetiva para a existência de um curso para a formação de magistrados, que era importante, e devia iniciar-se este ano. Podíamos e devíamos melhorar os meios informáticos, programas relacionados com tratamento da informação, que fazem as transcrições imediatas das gravações poupariam trabalho e melhorariam a nossa capacidade de fazer investigação criminal”.
Submarinos, “uma imagem não muito simpática”
Joana Marques Vidal pronuncia-se também sobre o processo que investigou a aquisição de submarinos alemães para a Armada. Para admitir que foram cometidos erros e defender que o caso deve servir de pedagogia para o futuro.
“Eu penso que o caso dos submarinos é um daqueles casos que dará uma imagem não muito simpática do Ministério Público”, reconhece.
“Mas não só do Ministério Público. Porque o caso dos submarinos envolveu magistrados do Ministério Público, que são os responsáveis máximos, sãos os titulares da ação penal, mas envolveu também polícias, envolveu órgãos de polícia criminal, envolveu peritos, envolveu outras estruturas do Estado que colaboraram, ou não, na investigação”, acrescenta a procuradora-geral da República.
“Por isso eu penso que é um caso que devemos analisar agora com calma, ver onde é que houve passos, digamos, menos corretos e que seja o que se chama um case study que nos permita melhorar a nossa capacidade de investigação criminal”, conclui.
“Mais do que isso, têm tentado, por todas as formas, por um lado reagir a essa violação do segredo de justiça, instaurando os respetivos processos criminais, e por outro lado, em termos internos, apelando a que não se verifique essa violação”, reforça a procuradora-geral na entrevista à Rádio Renascença e ao Público.
“Preocupam-nos as violações que têm ocorrido neste caso, mas também todas as que têm ocorrido em outros processos que não são tão mediáticos, mas que são muito importantes para as populações”, afirma.
“Se havia magistrados do Ministério Público que pudessem, num caso ou noutro, por um motivo ou outro, ter alguns contactos mais próximos e ter alguns deslizes que iriam provocar eventualmente violações do segredo de justiça, neste momento eu considero que ao nível dos magistrados do Ministério Público, está muito limitado, para não dizer que não existe”.
“Vários intervenientes”
Ainda relativamente aos casos de violação do segredo de justiça associados ao processo Marquês, a procuradora-geral da República assinala que estão em curso “dois inquéritos que incorporam várias outras participações”: “Eram três e passaram a dois. Não significa que haja apenas duas violações”.
Joana Marques Vidal aborda, na mesma entrevista, as tomadas de posição de Mário Soares, que, num texto publicado na imprensa, recomendou ao juiz de instrução do caso do ex-primeiro-ministro socialista “que se cuide”.
A violação do segredo de justiça, alega Joana Marques Vidal, “não é” um dos crimes “mais importantes”: “Nem sequer é o mais frequente. Pratica-se em um por cento dos processos em que foi declarado o segredo e o segredo foi declarado em 0,5 por cento de todos os processos existentes em Portugal”.
“Não foi instaurado [qualquer processo] porque se considerou que estávamos perante uma manifestação de opinião mais viva, mais impressiva. Pode-se concordar ou não, mas considerou-se não existirem contornos de ilícito criminal. Está escrito. Há um despacho juridicamente fundamentado”, sublinha.
De acordo com a responsável, está neste momento em estudo um “conjunto de procedimentos e boas práticas”, tenso sido formado um grupo de trabalho com a Polícia Judiciária.
“As violações vêm de vários intervenientes. E para evitar que elas ocorram é necessário o envolvimento e o compromisso do Ministério Público, mas também de outros intervenientes, como os órgãos de polícia criminal, os funcionários e inclusive os advogados”, aponta.
“Uma rede que utiliza o aparelho de Estado”
Questionada sobre a eventual perceção da corrupção como um “fenómeno generalizado” em Portugal, a procuradora-geral reconhece que o aparelho de Estado tem sido utilizado como uma ferramenta para “atos ilícitos”.
“Só tenho que tirar conclusões e fazer análises que permitam lutar melhor contra os fenómenos que são da minha responsabilidade. Há uma rede que utiliza do aparelho de Estado e da Administração Pública para concretizar atos ilícitos, muitos na área da corrupção”, afirma.
“O MP, no que diz respeito à sua parte, está a fazê-lo”, assegura a procuradora-geral, aludindo a “um grupo de trabalho que está a ser coordenado pelo diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal], em cooperação com todos os DIAP [departamentos de Investigação e Ação Penal], designadamente os distritais, que vai ter resultados, não só na área da prevenção, mas também na área da formação e numa melhor organização”.
Todavia, faltam meios: “Temos problemas de funcionários muito graves. Faltam 563 funcionários nos serviços do MP, temos falta de magistrados e neste momento não temos perspetiva para a existência de um curso para a formação de magistrados, que era importante, e devia iniciar-se este ano. Podíamos e devíamos melhorar os meios informáticos, programas relacionados com tratamento da informação, que fazem as transcrições imediatas das gravações poupariam trabalho e melhorariam a nossa capacidade de fazer investigação criminal”.
Submarinos, “uma imagem não muito simpática”
Joana Marques Vidal pronuncia-se também sobre o processo que investigou a aquisição de submarinos alemães para a Armada. Para admitir que foram cometidos erros e defender que o caso deve servir de pedagogia para o futuro.
“Eu penso que o caso dos submarinos é um daqueles casos que dará uma imagem não muito simpática do Ministério Público”, reconhece.
“Por isso eu penso que é um caso que devemos analisar agora com calma, ver onde é que houve passos, digamos, menos corretos e que seja o que se chama um case study que nos permita melhorar a nossa capacidade de investigação criminal”, conclui.
