Professores deixam de poder cobrar explicações aos seus alunos
Os professores do Ensino Básico e Secundário vão deixar de poder cobrar pelas explicações prestadas a alunos das suas turmas, da escola ou escolas onde dão aulas ou do respectivo agrupamento escolar, noticiou hoje o Público.
O jornal escreve que a medida faz parte de um diploma - "em fase de ultimação" - que altera o regime de acumulação de funções e actividades, públicas e privadas, dos professores.
De acordo com o diploma, o Ministério da Educação vai reduzir de dez para seis o número de horas que os professores do Ensino Básico e Secundário e os educadores de infância podem acumular em várias escolas.
Ou seja, estes professores apenas poderão dar mais seis horas de aulas em outras escolas que não aquela em que cumprem o horário lectivo principal.
A acumulação da actividade docente com as actividades de consultoria, marketing ou assessoria em editoras de manuais escolares também vão ser proibidas.
O objectivo do diploma - declarou ao jornal Ramos André, adjunto do gabinete da ministra da Educação - é o de "garantir mais oportunidades para licenciados no desemprego e estabelecer regras mais transparentes", através do aumento do leque das incompatibilidades.
O que a nova disposição vem fazer com a limitação das acumulações, escreve hoje o Público, é levar as escolas privadas e centros de formação a sentir "necessidade de recorrer à contratação de outros professores".
No caso de docentes que acumulam as aulas com actividades de formação profissional em centros do Instituto do Emprego, o limite de horas acumuláveis fica-se pelas quatro horas.
O projecto de diploma acrescenta que não vão ser permitidas acumulações aos professores que invocam motivos de doença para ser destacados noutras escolas (por condições específicas).
A acumulação também estará vedada aos professores que prestem "actividades de consultoria, assessoria, marketing ou vendas em empresas fabricantes, distribuidoras ou revendedoras de material didáctico ou outros recursos educativos, incluindo editores ou livreiros de manuais escolares, e em associações representativas do sector".
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, revelou em Junho que existem 10.000 acumulações autorizadas pela tutela.
