Propostas do Governo sobre asilo e controlo de fronteiras aprovadas na generalidade
As propostas de lei do Governo que alteram os regimes de concessão de asilo e controlo de fronteiras, ainda que tenham dividido os partidos durante a discussão, foram hoje aprovadas para discussão na especialidade.
A proposta relativa aos procedimentos de triagem nas fronteiras foi aprovada com os votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, abstenção do Chega, do PAN e do JPP e a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.
Já a proposta sobre as condições e procedimentos de concessão de asilo tiveram os votos contra do PS, do Livre, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PAN e do JPP, a abstenção do Chega e os votos favoráveis do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS.
As duas propostas serão agora discutidas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois das críticas da esquerda durante o debate na generalidade que aconteceu na quinta-feira, no parlamento, sobretudo por causa da detenção de menores.
Hoje, foram ainda votados outros projetos de lei e de resolução apresentados pelos partidos sobre esta matéria, mas nenhum foi aprovado.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para proibir a detenção de menores que chegam a Portugal, mas teve os votos contra do PSD, do Chega e do CDS, a abstenção da Iniciativa Liberal, os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, do PS, do Livre, do PCP, do PAN e do JPP.
O Livre juntou um projeto de lei semelhante ao do Bloco de Esquerda, para reforçar a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária, que teve votos contra do PSD, do Chega e do CDS e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, do PS, da Iniciativa Liberal, do Livre, do PCP, do PAN, do JPP.
O Chega apresentou também um projeto de resolução para recomendar ao Governo a valorização dos efetivos da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criando um suplemento remuneratório, mas teve os votos contra do PSD, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PAN, a abstenção do PS, da Iniciativa Liberal, do PCP, do CDS e do JPP e os votos contra do Chega.
O JPP avançou com um projeto de resolução para recomendar ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas, chumbado com os votos contra do PSD e do CDS, abstenção do Chega e do PCP e votos a favor do PS, da Iniciativa Liberal, do Livre, do Bloco de Esquerda, do PAN e do JPP.
