Proprietários de áreas protegidas devem ser compensados
O presidente do Instituto de Conservação da Natureza defendeu, em entrevista à agência Lusa, que os proprietários de terrenos em zonas protegidas devem ser compensados, porque suportam os custos de um bem que pertence à comunidade.
João Rosmaninho de Menezes falou à Lusa a propósito do processo de discussão pública do Plano Sectorial para a Rede Natura 2000, já a partir de quinta-feira, e lembrou que mais de 98 por cento das áreas protegidas pertence a particulares.
Para o responsável do ICN, a conservação da natureza só pode ser feita por duas vias: por via regulamentar, "o que obrigaria a uma autoridade do Estado que pode ser interpretada como repressiva", ou pela contratualização, o que acontece em vários países europeus, mas encontra grandes dificuldades em Portugal devido à falta de capacidade financeira e organizacional.
"Não podemos verter sobre as populações locais os custos da conservação da natureza. As populações queixam-se de que o ICN não tem capacidade para garantir esta contratualização e que estão a pagar os custos de manter um conjunto de habitats e áreas protegidas, assegurando uma função que é de toda a comunidade - a conservação da natureza", declarou João Menezes.
E os valores naturais entram frequentemente em conflito com outros interesses, como o desenvolvimento de actividades agrícolas intensivas ou do turismo.
"Há problemas completamente diferentes consoante a área do território, há pressões e interesses diferentes", reconheceu o mesmo responsável.
Certo é que em muitas áreas protegidas os proprietários estão de "mãos atadas", suportando sozinhos um custo que é de todos os portugueses, acentuou.
"Estes serviços ambientais prestados à comunidade deviam ser ressarcidos pelo Estado", sublinhou João Menezes, adiantando que a compensação não teria necessariamente de ser financeira.
Um quinto do território de Portugal Continental (cerca de 1,8 milhões de hectares) encontra-se abrangido por uma das classificações da Rede Natura, que inclui áreas designadas para a conservação de habitats naturais e espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis.
A Rede Natura resulta da aplicação de duas directivas comunitárias - Aves e Habitats - e deu origem à classificação de 29 Zonas de Protecção Especial (ZPE) e de 60 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) ou Sítios.
O Plano Sectorial da Rede Natura já está concluído, do ponto de vista técnico, e deverá permitir, segundo João Menezes, definir as características e os limites das zonas classificadas e clarificar a tomada de decisões.
"Este instrumento permite criar mais transparência nas decisões, clarificando perante os vários actores o que é ou não possível fazer. Numa fase posterior, estas orientações vão ser absorvidas por outros instrumentos de planeamento de âmbito local e regional", salientou.
Poderá haver lugar a alguns ajustamentos, "não muito significativos", mas no essencial todo o país está cartografado, permitindo "definir os objectivos que se pretendem para aquele território, do ponto de vista do ambiente".
Recentemente, dois empreendimentos projectados para o litoral alentejano (Pinheirinho e Costa Terra) foram obrigados a requerer - e obtiveram, apesar da oposição dos ambientalistas - uma declaração de utilidade pública por se encontrarem inseridos num Sítio de Rede Natura.
João Menezes garantiu que "vai haver lugar a compensação".
"A lógica é a mesma. Se o local for alterado é preciso compensar os problemas criados e o que foi destruído", afirmou.
Sobre a reestruturação em curso no ICN e o modelo a seguir para evitar os estrangulamentos financeiros com que o Instituto se tem confrontado, João Menezes pouco adiantou já que se aguardam decisões por parte da tutela.
A ideia é abandonar a lógica de dependência do orçamento de Estado e reforçar as receitas próprias do ICN, por exemplo, através de taxas específicas.
"Serão sempre receitas públicas, mas podem vir de outro lado que não apenas o Orçamento de Estado", frisou o presidente do ICN.
O Instituto deverá assumir uma estrutura de entidade pública empresarial, para agilizar e tornar mais flexível determinado tipo de actividades, como a sensibilização ambiental, o turismo de natureza, ou a organização de visitas, mas sem nunca perder a componente estatal.
"A conservação da natureza pode ser potenciadora de negócios, mas não é um negócio por si. É uma actividade fundamental do Estado", resumiu o responsável.
