"A promulgação conclui um processo legislativo longo. O Estatuto dos Açores é globalmente positivo para as autonomias regionais", declarou o porta-voz do PS, Vitalino Canas, em reacção dos socialistas ao anúncio da promulgação do Estatuto dos Açores pelo chefe de Estado

O Presidente da República a promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas fez fortes críticas à lei, que disse afectar "o normal funcionamento das instituições".

"Limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", afirmou Cavaco Silva, numa declaração de sete minutos e cinco páginas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Para o porta-voz do PS, esta posição do chefe de Estado "repete algumas das alegações e dúvidas que já tinha expresso anteriormente".

"A Assembleia da República teve a oportunidade de se pronunciar nos termos constitucionais. E pronunciou-se com uma maioria bastante alargada, por dois terços dos deputados presentes, com a abstenção do PSD e sem votos contra", apontou Vitalino Canas.

PMF.