País
PSD acusa Governo de querer asfixiar democracia e de provocar retrocesso social
Lisboa, 25 Abr (Lusa) - O PSD considerou hoje que Portugal vive uma "democracia a asfixiar" e acusou o Governo do PS de ter provocado "o maior retrocesso" no Estado Social do pós-25 de Abril.
"Se em Abril de 1974 o país se libertou da asfixia da ditadura, em Abril de 2008 impõe-se que Portugal respire mais e, sobretudo, melhor democracia", afirmou o deputado social-democrata Luís Montenegro, na sessão solene de comemoração dos 34 anos do 25 de Abril, na Assembleia da República.
"Quando se persiste, isoladamente, em promover alterações em pilares do Estado de Direito, como o sistema de segurança e a investigação criminal, potenciando a sua governamentalização e denegando o equilíbrio de poderes, não estamos a asfixiar a democracia?", questionou o deputado.
Na sessão solene do ano passado, o PSD já tinha criticado o "clima de claustrofobia democrática" que se vivia no país.
O deputado considerou que, após três anos, "o Governo falhou", frisando que o executivo se propôs a "preservar os direitos adquiridos pelas pessoas, assegurar aos mais desfavorecidos o acesso a bens essenciais" e acabou por
provocar "o maior retrocesso no Estado Social do pós 25 de Abril".
Como exemplo de uma "democracia que alguns querem asfixiar", Luís Montenegro acusou o Governo de querer "adequar os prazos e procedimentos dum processo de atribuição de licenças televisivas ao calendário eleitoral".
"Ou, quando cedemos às tentações centralistas, ignorando ou desvalorizando o merecimento das autonomias regionais e do poder local, não estamos a asfixiar a democracia?", questionou.
Luís Montenegro questionou se não se está a "asfixiar a democracia" quando "se incute, alimenta ou pactua com atitudes de condicionamento do exercício das liberdades individuais, com actos persecutórios de responsáveis da Administração".
O deputado criticou ainda a "voragem economicista, senão mesmo contabilística, do Governo no encerramento de serviços públicos", e "o desvirtuamento da manifestação da vontade popular" ao "ferir de morte os compromissos eleitorais".
Do lado do PS, o deputado socialista Osvaldo Castro recusou as críticas do PSD, ao defender que aqueles que falam ainda de "claustrofobia democrática ou de limitação de direitos têm de se lembrar como era antes".
No seu discurso, Osvaldo de Castro frisou que, 34 anos depois, Portugal "dispõe de uma Constituição democrática "onde se garantem os direitos fundamentais, em que está assegurado o primado do Estado de Direito democrático, consagrados o direito à opinião e expressão livres mesmo quando são avessas à democracia ou até a afrontam".
Osvaldo Castro aludiu às mudanças no regimento da Assembleia da República que contribuiu, na sua opinião, para melhorar a fiscalização do poder político, afirmando esperar que "venham inspirar outras realidades do território português", numa alusão à região Autónoma da Madeira.
"Felizmente, estas mudanças já inspiraram também a iniciativa de revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e só é de esperar que venham também a inspirar outras realidades do território nacional, porque a democracia só é verdadeiramente democracia onde todos os deputados são legitimamente respeitados como legítimos representantes dos que os elegeram, os direitos das oposições são estimados e se verifica a fiscalização política pelas assembleias representativas", afirmou.
O CDS-PP optou pelo tema da natalidade e demografia, apelando ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares que encontrem uma data para debater propostas legislativas.
"Para na próxima década se começar a recuperar a taxa demográfica e evitar o declínio da população portuguesa", defendeu o deputado Pedro Mota Soares.
O deputado lembrou que o seu partido já apresentou no Parlamento várias iniciativas legislativas para a protecção da natalidade, nomeadamente medidas a nível fiscal, de segurança social, âmbito laboral e de protecção nas próprias
empresas.
Sobre a celebração do 25 de Abril, o deputado revelou que o seu partido propôs uma cerimónia diferente na Assembleia da República, considerando que a habitual cerimónia "está gasta" e que nenhuma mudança foi aceite.
Do lado do PCP, o deputado Miguel Tiago criticou as políticas da Educação, que tem sido "alvo de um ataque sem precedentes".
"A Educação Pública, gratuita e de qualidade, instrumento nuclear para a emancipação, para a formação integral dos indivíduos, é alvo de um ataque sem precedentes", afirmou.
Para Miguel Tiago, "este, como os anteriores governos, prossegue uma política de elitização, de aumento dos custos da Educação, da diminuição da qualidade de ensino e de privatização e empresarialização desta importante função social do Estado", disse.
O deputado considerou que a ratificação do Tratado de Lisboa no Parlamento
"dois dias antes do 25 de Abril" teve "um pendor quase provocatório", frisando
que o documento "aliena importantes dimensões da soberania nacional".
Do lado do Bloco de Esquerda, o deputado José Moura Soeiro escolheu a Educação e o trabalho dos jovens como tema principal da sua intervenção, afirmando que "muitos dos direitos que fizeram parte do código genético do 25 de Abril não existem para os jovens".
"A minha geração, a geração dos 500 euros, vive na corda bamba, congelada pela precariedade. É uma geração em relação à qual os governos têm virado as costas. A precariedade foi-nos imposta como modo de vida: nenhuns direitos, nenhuma capacidade de projectar um futuro, nenhuma garantia de respeito", afirmou.
"O problema é das escolhas políticas do centrão e do rotativismo que amarram o país à pobreza e ao défice social", afirmou, defendendo que a crise da escola se relaciona com "a crise do compromisso entre capitalismo e democracia".
Do lado do Partido Ecologista Os Verdes, o primeiro a intervir, o deputado José Miguel Gonçalves, afirmou ver "Abril como a história presente" e lembrou a recente aprovação do Tratado de Lisboa como um momento que reforçou o
"distanciamento de mais poderes de decisão".
"Mas se a todos nós cabe o inconformismo, ao poder político, o espírito de Abril reclama que saiba ouvir, não desprezando e não desvalorizando os contributos que vão chegando da sociedade civil", afirmou.
"Quando se persiste, isoladamente, em promover alterações em pilares do Estado de Direito, como o sistema de segurança e a investigação criminal, potenciando a sua governamentalização e denegando o equilíbrio de poderes, não estamos a asfixiar a democracia?", questionou o deputado.
Na sessão solene do ano passado, o PSD já tinha criticado o "clima de claustrofobia democrática" que se vivia no país.
O deputado considerou que, após três anos, "o Governo falhou", frisando que o executivo se propôs a "preservar os direitos adquiridos pelas pessoas, assegurar aos mais desfavorecidos o acesso a bens essenciais" e acabou por
provocar "o maior retrocesso no Estado Social do pós 25 de Abril".
Como exemplo de uma "democracia que alguns querem asfixiar", Luís Montenegro acusou o Governo de querer "adequar os prazos e procedimentos dum processo de atribuição de licenças televisivas ao calendário eleitoral".
"Ou, quando cedemos às tentações centralistas, ignorando ou desvalorizando o merecimento das autonomias regionais e do poder local, não estamos a asfixiar a democracia?", questionou.
Luís Montenegro questionou se não se está a "asfixiar a democracia" quando "se incute, alimenta ou pactua com atitudes de condicionamento do exercício das liberdades individuais, com actos persecutórios de responsáveis da Administração".
O deputado criticou ainda a "voragem economicista, senão mesmo contabilística, do Governo no encerramento de serviços públicos", e "o desvirtuamento da manifestação da vontade popular" ao "ferir de morte os compromissos eleitorais".
Do lado do PS, o deputado socialista Osvaldo Castro recusou as críticas do PSD, ao defender que aqueles que falam ainda de "claustrofobia democrática ou de limitação de direitos têm de se lembrar como era antes".
No seu discurso, Osvaldo de Castro frisou que, 34 anos depois, Portugal "dispõe de uma Constituição democrática "onde se garantem os direitos fundamentais, em que está assegurado o primado do Estado de Direito democrático, consagrados o direito à opinião e expressão livres mesmo quando são avessas à democracia ou até a afrontam".
Osvaldo Castro aludiu às mudanças no regimento da Assembleia da República que contribuiu, na sua opinião, para melhorar a fiscalização do poder político, afirmando esperar que "venham inspirar outras realidades do território português", numa alusão à região Autónoma da Madeira.
"Felizmente, estas mudanças já inspiraram também a iniciativa de revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e só é de esperar que venham também a inspirar outras realidades do território nacional, porque a democracia só é verdadeiramente democracia onde todos os deputados são legitimamente respeitados como legítimos representantes dos que os elegeram, os direitos das oposições são estimados e se verifica a fiscalização política pelas assembleias representativas", afirmou.
O CDS-PP optou pelo tema da natalidade e demografia, apelando ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares que encontrem uma data para debater propostas legislativas.
"Para na próxima década se começar a recuperar a taxa demográfica e evitar o declínio da população portuguesa", defendeu o deputado Pedro Mota Soares.
O deputado lembrou que o seu partido já apresentou no Parlamento várias iniciativas legislativas para a protecção da natalidade, nomeadamente medidas a nível fiscal, de segurança social, âmbito laboral e de protecção nas próprias
empresas.
Sobre a celebração do 25 de Abril, o deputado revelou que o seu partido propôs uma cerimónia diferente na Assembleia da República, considerando que a habitual cerimónia "está gasta" e que nenhuma mudança foi aceite.
Do lado do PCP, o deputado Miguel Tiago criticou as políticas da Educação, que tem sido "alvo de um ataque sem precedentes".
"A Educação Pública, gratuita e de qualidade, instrumento nuclear para a emancipação, para a formação integral dos indivíduos, é alvo de um ataque sem precedentes", afirmou.
Para Miguel Tiago, "este, como os anteriores governos, prossegue uma política de elitização, de aumento dos custos da Educação, da diminuição da qualidade de ensino e de privatização e empresarialização desta importante função social do Estado", disse.
O deputado considerou que a ratificação do Tratado de Lisboa no Parlamento
"dois dias antes do 25 de Abril" teve "um pendor quase provocatório", frisando
que o documento "aliena importantes dimensões da soberania nacional".
Do lado do Bloco de Esquerda, o deputado José Moura Soeiro escolheu a Educação e o trabalho dos jovens como tema principal da sua intervenção, afirmando que "muitos dos direitos que fizeram parte do código genético do 25 de Abril não existem para os jovens".
"A minha geração, a geração dos 500 euros, vive na corda bamba, congelada pela precariedade. É uma geração em relação à qual os governos têm virado as costas. A precariedade foi-nos imposta como modo de vida: nenhuns direitos, nenhuma capacidade de projectar um futuro, nenhuma garantia de respeito", afirmou.
"O problema é das escolhas políticas do centrão e do rotativismo que amarram o país à pobreza e ao défice social", afirmou, defendendo que a crise da escola se relaciona com "a crise do compromisso entre capitalismo e democracia".
Do lado do Partido Ecologista Os Verdes, o primeiro a intervir, o deputado José Miguel Gonçalves, afirmou ver "Abril como a história presente" e lembrou a recente aprovação do Tratado de Lisboa como um momento que reforçou o
"distanciamento de mais poderes de decisão".
"Mas se a todos nós cabe o inconformismo, ao poder político, o espírito de Abril reclama que saiba ouvir, não desprezando e não desvalorizando os contributos que vão chegando da sociedade civil", afirmou.
