O PSD apresentou hoje o seu projeto de lei de bases da saúde, que assenta na cooperação entre setores público, privado e social, e espera conseguir, em comissão, consensos sobretudo com PS e CDS-PP.
O debate parlamentar da proposta de lei do Governo e dos restantes partidos está marcado para 23 de janeiro e a expectativa dos sociais-democratas é que todos os diplomas possam baixar sem votação à discussão na comissão.
"A perspetiva que temos é que os debates e projetos de lei baixem à comissão sem votação, para que na comissão se faça um debate mais detalhado, mais alongado, mais técnico, ouvindo pessoas", defendeu o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa.
Ao longo de uma hora, o diploma do PSD -- de 58 páginas e que propõe 62 bases para a saúde -- foi apresentado, além de Adão Silva, pelo coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD e ex-ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, e pelo deputado Ricardo Baptista Leite.
Escusando-se a responder se o PSD estaria disponível para viabilizar a lei do Governo tal como está, Adão Silva defendeu que possa haver uma negociação, fazendo um apelo sobretudo ao PS e ao CDS-PP para que vão "ao encontro" do diploma do PSD.
Dizendo não excluir ninguém, o deputado considerou, contudo, mais difíceis entendimentos com PCP e BE, que considera defenderem uma "lógica estatizante" da saúde.
"O PSD está apostado em ser o centro do debate e capaz de fazer confluir em torno do nosso projeto a proposta do Governo e do CDS", afirmou, recordando que a atual lei tem quase 30 anos, é da responsabilidade de um Governo PSD de Cavaco Silva, e serviu a vários tipos de executivo.
No seu projeto de lei, segundo Luís Filipe Pereira, o PSD defende que "o sistema público e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser o garante da proteção dos cidadãos na doença", mas colocar "o cidadão no centro".
"No entanto, o SNS deve continuar a coexistir com setores social e privado, cooperando com estes na realização da prestação pública de saúde sempre que existam ganhos de saúde para a população e se possam reduzir os encargos para os contribuintes", defendeu, salientando que a cooperação tem de assentar "em regras de transparência e imparcialidade e numa rigorosa fiscalização".
Para o ex-ministro de Saúde, "o PSD sempre recusará, enquanto partido personalista e reformista, qualquer modelo político de pendor estatizante que tenda a concentrar no Estado a totalidade das prestações publicas de saúde".
