PSD quer que Governo especifique se há empresas municipais "fictícias"
O grupo de lista do PSD na Assembleia Municipal pediu ao Governo que especifique se existe e qual é a empresa municipal "fictícia" em Lisboa, em reacção a declarações recentes do secretário de Estado Eduardo Cabrita.
Num requerimento enviado à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a social-democrata Paula Teixeira da Cruz, a bancada do PSD pede ao Governo e, "em especial" ao secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, "informação concreta" sobre a existência de alguma empresa municipal "fictícia" ou que seja uma forma de endividamento do município.
O PSD pretende ainda que, caso existam, sejam indicadas quais as empresas municipais nesta situação.
O secretário de Estado afirmou recentemente que o Governo pretende impedir que autarcas acumulem cargos em empresas municipais, e sustentou haver entidades deste tipo "que são puramente fictícias e algumas são uma forma de endividamento escondido das autarquias".
No requerimento entregue à AML, o líder do grupo municipal social-democrata, Saldanha Serra, considera que as declarações do governante "são susceptíveis de lançar, pela sua generalização, um ambiente de suspeição sobre todos os municípios e todas as empresas municipais", o que os deputados do PSD classificam como "inaceitável".
Referindo que a competência para a criação das empresas municipais cabe às assembleias municipais, o PSD sustenta que "tais suspeições não deixarão de recair sobre a AML que, durante os anos 90, aprovou a criação da grande maioria das empresas municipais existentes neste município".
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), defendeu a utilidade das empresas municipais e disse não acreditar na existência de "empresas fictícias".
"Não me passa pela cabeça que sejam criadas empresas sem que tenham como único objectivo prestar um melhor serviço aos cidadãos", afirmou o autarca.
